Auditores de controle externo dos TCs realizarão levantamento nacional sobre enfrentamento à violência infantil
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Hermes Queiroz, da Coordenadoria de Auditorias Especiais do TCETO, participa de capacitação
Ontem e hoje, dias 29 e 30 de agosto, auditores de controle externo de todo o país estão reunidos na Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para participar de uma oficina preparatória para o “Levantamento Nacional de Enfrentamento à Violência Infantil”. Representando o TCETO, o auditor de controle externo lotado na Coordenadoria de Auditorias Especiais, Hermes Gonçalves de Alcântara Queiroz, participa da capacitação.
Iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a auditoria nacional vai avaliar as políticas públicas de prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes. Segundo levantamento divulgado este mês pelo Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef), de 2021 a 2023, mais de 15 mil crianças e adolescentes foram vítimas de Mortes Violentas Intencionais (MVI) no país. A Unicef também revelou que, nesse período, foram registradas 164.199 vítimas de estupro entre 0 e 19 anos.
Coordenada pelo conselheiro do TCDF Renato Rainha, a fiscalização nacional sobre infância segura vai mapear a rede de atendimento para crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, inclusive o fluxo de atendimento desde a ocorrência do fato até a efetiva adoção de medidas de proteção, reparo e acompanhamento. A auditoria coordenada também vai verificar as estruturas de atendimento em todo o país, com inspeções em conselhos tutelares; delegacias e varas especializadas, entre outros locais.
As equipes técnicas dos TCs ainda levantarão os tipos, as formas de repasse e os valores de verbas destinadas nos orçamentos dos entes federais e estaduais para ações e políticas públicas de prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes. “Os Tribunais de Contas do Brasil, ao conhecerem o diagnóstico da situação, poderão expedir determinações e orientações para a melhoria das ações governamentais de prevenção e combate à violência contra as crianças e adolescentes em todo o país”, afirmou o conselheiro Renato Rainha.
Nesta etapa do projeto Infância Segura, os auditores de controle externo dos Tribunais de Contas do Distrito Federal e dos Estados fazem um treinamento completo para atuar na fiscalização nacional.
Informações e foto do TCDF.