Últimos dias para envio dos dados da Busca Ativa Escolar do Selo UNICEF
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Medida é uma estratégia de enfrentamento ao abandono escolar e visa assegurar o acesso, o retorno e a permanência no ensino. Prazo encerra dia 31 de agosto
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) se uniu aos Tribunais de Contas para mobilizar os municípios no cumprimento de metas relacionadas à Busca Ativa Escolar (BAE) e ao Selo UNICEF. As iniciativas são voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
A Atricon mantém parceria institucional com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e busca, com a mobilização dos órgãos de controle, contribuir para o fortalecimento das políticas educacionais e para a garantia do direito fundamental à educação.
Desenvolvido pelo UNICEF, o Selo busca estimular o aprimoramento da gestão pública municipal e a melhoria de indicadores relacionados à educação, saúde e proteção social. A Busca Ativa Escolar, por sua vez, é uma estratégia de enfrentamento da exclusão e do abandono escolar, oferecendo aos municípios instrumentos para identificar crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão e articular medidas para assegurar o acesso, o retorno e a permanência no ensino.
Para apoiar a iniciativa, a Atricon encaminhou aos Tribunais de Contas uma minuta de correspondência destinada às prefeitas, aos prefeitos e aos gestores municipais de educação, especialmente daqueles que ainda não alcançaram o desempenho esperado, considerando que o prazo para cumprimento da meta se encerra em 31 de agosto de 2026.
No âmbito da Busca Ativa Escolar, a metodologia do Selo UNICEF estabelece, para a primeira medição, a meta de (re)matrícula de crianças e adolescentes correspondente a 50% do número absoluto de abandono escolar reportado pelo Município no Censo Escolar/Inep de 2024, as quais deverão ser registradas na plataforma da BAE.