Ato transfere comemoração do Dia do Servidor Público para 31 de outubro
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Publicado no Boletim Oficial Nº 1718, do Tribunal de Contas do Tocantins, o Ato Nº 158 transfere as comemorações alusivas ao Dia do Servidor, celebrado em 28 de outubro, para o dia 31, segunda-feira. O ato também decreta ponto facultativo nos dias 31 de outubro e 1º de novembro.
Todos os prazos processuais, no âmbito da Corte de Contas tocantinense, que se iniciem ou se encerrem nesses dias foram prorrogados para o dia 3 de novembro.
Confira, abaixo, a íntegra do Ato:
ATO Nº 158, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCATINS,
No uso das atribuições que lhe conferem o art. 131, I e X da Lei Estadual nº. 1.284, de 17 de dezembro de 2001 c/c art. 349, I, X e XXXIX do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1o Ficam transferidas do dia 28 (sexta-feira) para o dia 31 de outubro de 2016 (segunda-feira) as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público.
Art. 2o É decretado ponto facultativo, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, nos dias 31 de outubro de 2016 (segunda-feira) e 1º de novembro de 2016 (terça-feira).
Art. 3o São prorrogados para o dia 3 de novembro de 2016 (quinta-feira) todos os prazos processuais que, porventura, se iniciem ou se encerrem nos dias 31 de outubro de 2016 (segunda-feira) e 1º de novembro de 2016 (terça-feira).
Art. 4o Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Conselheiro Manoel Pires dos Santos
Presidente