Ato define horário de funcionamento do TCE/TO no dia 1º de novembro
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Protocolo geral funcionará normalmente das 12hs às 18hs.
O Ato nº 232, de 17 de outubro de 2018, altera o horário de expediente no dia 1º de novembro, que será das 8h às 13h, exceto o Protocolo Geral, que funcionará normalmente das 12hs às 18hs.
Abaixo, confira a íntegra do Ato:
ATO Nº 232, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCATINS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 131, I e X da Lei Estadual nº. 1.284, de 17 de dezembro de 2001 c/c art. 349, I, X e XXXIX do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1o Determinar que o horário de funcionamento nas dependências deste Tribunal, no dia 1º de novembro de 2018 (quintafeira), seja das 8h às 13h, exceto o Protocolo Geral que funcionará normalmente das 12hs às 18hs.
Art. 2o Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.