Ato declara ponto facultativo no TCE nos dias 28 de fevereiro e 1º de março
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Expediente da Corte de Contas volta na quarta-feira, 2, a partir das 14 horas
Foi publicado no Boletim Oficial nº2951 do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), o Ato nº 47/2022, no qual o presidente declara ponto facultativo nos dias 28 de fevereiro e 1º de março de 2022.
De acordo com o Ato, os prazos processuais que, porventura, se iniciem ou se encerram do dia 28 de fevereiro a 2 de março, serão prorrogados para o dia 3 de março (quarta-feira). Ainda de acordo com o Ato, é fixado o horário de funcionamento da Corte de Contas na quarta-feira, 2, excepcionalmente, das 14h às 18h.
Abaixo, confira o ato na íntegra.
ATO Nº 47/2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 131, I da Lei 1.284, de 17 de dezembro de 2001 e 349, I e XXXIX do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar ponto facultativo, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, nos dias 28 de fevereiro de 2022 (segunda-feira) e 1º de março de 2022 (terça-feira).
Art. 2º Fixar, excepcionalmente, o horário de funcionamento nas dependências deste Tribunal, no dia 02 de março de 2022 (quarta-feira), das 14h às 18h.
Art. 3º São prorrogados para o dia 03 de março de 2022 (quinta-feira), todos os prazos processuais que, porventura, se iniciem ou se encerrem nos dias 28 de fevereiro de 2022, 1º e 02 de março de 2022 (segunda, terça e quarta-feira).
Art. 4º Este ato entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se.