Ato define funcionamento do TCE/TO durante carnaval
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Documento prorroga prazos processuais neste período
O Ato Nº 22 define o funcionamento do Tribunal de Contas do Tocantins durante o período de carnaval. Na próxima sexta-feira, 5, o horário de expediente dos membros e servidores será das 8h às 12h, entretanto o Protocolo-Geral do TCE/TO funcionará normalmente, das 12h às 18h.
“São prorrogados para o dia 11 de fevereiro de 2016 (quinta-feira), todos os prazos que, porventura, se iniciem ou se encerrem nos dias 8 (segunda-feira), 9 (terça-feira) e 10 (quarta-feira) de fevereiro de 2016”, destaca o artigo 4º do documento.
Abaixo, confira a íntegra do Ato:
ATO Nº 22, DE 25 DE JANEIRO DE 2016.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 131, I da Lei 1.284, de 17 de dezembro de 2001 e 349, I e XXXIX do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar ponto facultativo, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, nos dias 8 (segunda-feira) e 10 (quarta-feira) de fevereiro de 2016.
Art. 2º Determinar que o horário de funcionamento nas dependências deste Tribunal, no dia 5 de fevereiro de 2016 (sexta-feira), seja das 8h às 12h.
Art. 3º Determinar que no dia 5 de fevereiro de 2016 (sexta-feira) o Protocolo-Geral funcione das 12h às 18h.
Art. 4º São prorrogados para o dia 11 de fevereiro de 2016 (quinta-feira), todos os prazos que, porventura, se iniciem ou se encerrem nos dias 8 (segunda-feira), 9 (terça-feira) e 10 (quarta-feira) de fevereiro de 2016.
Art. 5º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.