Ato define funcionamento da Corte de Contas nos dias 8 e 9 de junho
Tamanho da Fonte
Ponto facultativo foi declarado em celebração a Corpus Christi
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) publicou no Boletim nº 3243, o Ato nº 184/2023, no qual a presidência declara ponto facultativo nos dias 8 e 9 de junho de 2023.
No Ato, ficou definido ainda que os prazos processuais que, porventura, se iniciem ou se encerrem nos dias 8 e 9 de junho, respectivamente quinta e sexta-feira, devem ser prorrogados para o dia 12 de junho (segunda-feira).
Abaixo, confira o ato na íntegra:
ATO Nº 184/2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 131, I e X da Lei Estadual nº. 1.284, de 17 de dezembro de 2001 c/c art. 349, I, X e XXXIX do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar ponto facultativo, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, nos dias 08 e 09 de junho de 2023, em função da Festividade Cristã alusiva a Corpus Christi.
Art. 2º São prorrogados para o dia 12 de junho de 2023 todos os prazos processuais que, porventura, se iniciem ou se encerrem nos dias 08 e 09 de junho de 2023.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.