Ato decreta ponto facultativo nos dias 26 e 27 de maio
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Ato Nº 87, de 12 de maio, declara que nos dias 26 e 27 de maio, em função de Corpus Christi, o expediente será facultativo no Tribunal de Contas do Tocantins.
O horário de funcionamento no dia 25 de maio será de 8h às 12h, exceto Protocolo Geral, que funcionará normalmente. Desse modo, a sessão plenária será antecipada para as 09h30.
Qualquer prazo, que se inicie ou termine nos dias 26 e 27 de maio, será prorrogado para o dia 30 do mesmo mês.
Confira abaixo a íntegra do Ato:
ATO Nº 87, DE 12 DE MAIO DE 2016
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCATINS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 131, I e X da Lei Estadual nº. 1.284, de 17 de dezembro de 2001 c/c art. 349, I, X e XXXIX do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1o Determinar que o horário de funcionamento nas dependências deste Tribunal, no dia 25 de maio de 2016 (quarta-feira), seja das 8h às 12h, exceto o Protocolo Geral que funcionará normalmente das 12hs às 18hs.
Parágrafo único: Antecipar a realização da Sessão Plenária do dia 25 de maio de 2016 (quarta-feira) para as 09h30 min.
Art. 2o É decretado ponto facultativo, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, nos dias 26 e 27 de maio de 2016, em função das Festividades Cristã alusivas a Corpus Christi.
Art. 3o São prorrogados para o dia 30 de maio de 2016 (segunda-feira) todos os prazos que, porventura, se iniciem ou se encerrem nos dias 26 e 27 de maio de 2016.
Art. 4o Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Conselheiro Manoel Pires dos Santos
Presidente