Ato cancela sessões ordinárias Virtuais do Pleno e Segunda Câmara
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Confira a íntegra do Ato n°182/2022
As sessões ordinárias virtuais referentes ao Pleno e da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), que aconteceriam ao decorrer da semana, entre os dias 1° a 5 de agosto, foram canceladas por ausência de quórum.
Abaixo, confira na íntegra o Ato n°182/2022
ATO Nº 182/2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 131, I da Lei Estadual nº 1.284/2001, e 349, I do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, e
Considerando o disposto no Memorando SEPLE (Doc. Sei nº 0501483), da lavra da Secretária-Geral das Sessões, Kelle Ramos Résio;
Considerando o artigo 3º caput da Instrução Normativa TCE/TO nº 1/2020-Pleno, no qual estabelece que “o quórum da Sessão Ordinária Virtual, registrado pela Secretaria do Pleno e respectivas Câmaras, será composto pelos Conselheiros que não estejam de licença, férias ou outro afastamento legal.”,
RESOLVE:
Art. 1º Cancelar as Sessões Ordinárias Virtuais do Pleno e da Segunda Câmara, ambas com início no dia 1º/08/2022 e término no dia 05/08/2022, na conformidade da motivação consignada neste ato.
Publique-se.