Ato cancela sessão do Pleno por videoconferência que aconteceria nesta quarta, 22
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Confira o documento disponível no Boletim Oficial da Corte de Contas
A sessão ordinária do Pleno por videoconferência do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), que aconteceria nesta quarta-feira, 22 de fevereiro, foi cancelada.
Abaixo, confira na íntegra o Ato nº 83/2023
ATO Nº 83/2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 131, I da Lei Estadual nº 1.284/2001, e 349, I do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, e
Considerando o artigo 2º do Ato nº 81/2023, publicado no Boletim Oficial nº 3181, que fixa o horário de funcionamento nas dependências deste Tribunal, no dia 22 de fevereiro de 2023, das 14h às 18h, bem como o artigo 224, 1º do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária a este Tribunal de Contas, nos termos do art. 401, IV do RITCE/TO;
Considerando o artigo 3º do precitado ato que prorroga todos os prazos processuais que, porventura, se iniciem ou se encerrem nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023, para o dia 23 de fevereiro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Cancelar a Sessão Ordinária do Tribunal Pleno por videoconferência que se realizaria no dia 22 de fevereiro de 2023, na conformidade da motivação consignada neste ato.
Publique-se.