Ato cancela sessão do Pleno por videoconferência que aconteceria na quarta, 16
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Confira documento publicado no Boletim Oficial do Tribunal de Contas
A sessão ordinária do Pleno por videoconferência do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), que aconteceria na quarta-feira, 16 de novembro, foi cancelada, por falta de quórum.
Abaixo, confira na íntegra o Ato n° 260/2022
Ato N° 260/2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 131, I, da Lei Estadual nº 1.284, de 17 de dezembro de 2001, e 349, I, do Regimento Interno, e
Considerando o Memorando SEPLE (Doc. Sei nº 0527817), da lavra da Secretária-Geral das Sessões, Kelle Ramos Résio, por meio do qual informa que a maioria dos Membros deste Tribunal de Contas participarão do “VIII Encontro dos Tribunais de Contas-ENTC 2022”, no período de 16 a 18 de novembro de 2022, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, o que impossibilitará, na conformidade do art. 296 do Regimento Interno, a formação do quórum exigido para a realização da 69ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, por videoconferência, do dia 16 de novembro de 2022, bem como que foram cientificados os Conselheiros titulares e o Procurador-Geral de Contas.
RESOLVE:
Art. 1º Cancelar a Sessão Ordinária do Tribunal Pleno por Videoconferência, que ocorreria no dia 16 de novembro de 2022, em virtude da motivação consignada neste ato.
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