Artigo sobre as contas do Estado brasileiro é destaque em revista de estudos
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Texto foi escrito à seis mãos pelo conselheiro André Matos, o assessor Júlio Edstron e o professor Waldecy Rodrigues
A Repats (Revista de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor) publicou o artigo “É possível pagar toda a conta? A atividade financeira do Estado e a Covid-19: Análise das fontes do Direito Financeiro e da necessidade de controle pelos Tribunais de Contas diante das crises atuais”, produzido à seis mãos pelo conselheiro titular da Segunda Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), André Luiz de Matos Gonçalves, o assessor de gabinete, Júlio Edstron Secundino Santos, e o professor da Universidade Federal do Tocantins (UFT) Waldecy Rodrigues.
Em resumo, o artigo demonstra a necessidade de análise contínua das fontes do Direito Financeiro, principalmente no contexto das atuais crises, econômicas, sociais e sanitárias experimentadas pelo Brasil, situação em que é necessário que os Tribunais de Contas exerçam de maneira ainda mais pormenorizada as suas atividades de controle externo da Administração Pública.
O texto destaca ainda que o objetivo geral é demonstrar que, no atual ambiente desafiador, a efetividade do Direito Financeiro é fundamental para a proteção de políticas públicas e a consolidação dos direitos e garantias fundamentais.
Abaixo, confira o artigo na íntegra.