Artigo de servidor do TCE/TO é publicado em revista do TCE/MT
Tamanho da Fonte
Publicação aborda ligitância de má-fé no âmbito dos Tribunais de Contas
A 10ª edição da Revista Técnica do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE/MT), de julho desse ano, traz a publicação do artigo intitulado “Litigância de má-fé no âmbito dos Tribunais de Contas: comparativo entre o antigo e o novo CPC e análise de precedentes”, de autoria do chefe de gabinete de conselheiro do TCE/TO, Luciano Pereira da Silva.
De acordo com a publicação, que também foi traduzida para o idioma inglês, o artigo tem como objetivo demonstrar que no âmbito dos Tribunais de Contas é possível se coibir, com aplicação de multa, a conduta caracterizadora de litigância de má-fé, bem como evidenciar que referida sanção se fundamenta utilizando subsidiariamente o Código de Processo Civil (CPC).
Confira aqui a íntegra do artigo
Confira aqui a íntegra da Revista TCE/MT