Apresentado ao Pleno Protocolo de Entendimento firmado entre BID e TCE/TO

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Corte tocantinense vai fiscalizar projetos financiados pelo Banco
Na tarde desta quarta-feira, 25, durante sessão plenária, o presidente do Tribunal de Contas do Tocantins, conselheiro Manoel Pires dos Santos, apresentou ao Pleno o Protocolo de Entendimento firmado entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o TCE/TO, no final de 2014.
O acordo prevê realização de auditorias nos projetos e programas financiados pelo Banco no Estado. A auditoria no Programa de Desenvolvimento da Região Sudoeste do Estado do Tocantins- PRODOESTE, vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária, já está em andamento pela equipe de Controle Externo de Assuntos Especiais do TCE que passou por treinamento no fim do ano passado.
A missão do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins em fiscalizar o financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento ao PRODOESTE consiste em garantir o efetivo controle externo, por meio de um sistema de fiscalização, orientação e avaliação dos resultados da gestão.
Sessão plenária
Dentre os processos apreciados nesta quarta-feira, estão apostilamentos, recursos ordinários, pedidos de reexames, ação de revisão e tomadas de contas.