Alterado período para envio da 1ª e 2ª remessas do SICAP-Atos de Pessoal
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Novo prazo vai do dia 2 de março a 3 de abril de 2026
Em virtude da implementação do novo layout do SICAP-Atos de Pessoal (AP), pela Coordenadoria de Desenvolvimento (CODES), o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) alterou o envio das informações referentes a 1ª e 2ª remessas do exercício de 2026, para o período de 2 de março a 3 de abril de 2026.
A ampliação do prazo consta na Portaria nº 100, publicada no Boletim Oficial 3889, da última sexta-feira, 30, com intuito de evitar prejuízos aos jurisdicionados e geração de multas indevidas. O Tribunal reforça seu compromisso com a modernização de ferramentas que visam facilitar o trabalho das unidades gestoras e promover maior transparência na gestão pública.
Remessa: 1ª e 2ª
Período de competência: Janeiro/2026 e Fevereiro/2026
Período de envio: 02/03/2026 a 03/04/2026