Agenda Cidadã chega a Araguaína com aprovação dos gestores
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“Iniciativas como essas devem ser realizadas mais vezes”. Foi assim que o prefeito de Arapoema, Assilon Soares Filho, representando a Associação Tocantinense de Municípios (ATM), referiu-se ao Programa Agenda Cidadã, durante a abertura do segundo encontro, realizado nesta quinta-feira, 7, em Araguaína. Representantes de 25 municípios da região norte do Estado lotaram o auditório do Senai. O prefeito também considerou que esse tipo de evento tira a ideia do Tribunal de Contas como “bicho papão”.
Confirmando esse entendimento, o vice-prefeito de Araguaína, Fraudineis Fiomare, destacou que não vê essa presença do TCE/TO dentro dos municípios como uma fiscalização, mas como uma parceria. Segundo ele, as capacitações permitem que os gestores evitem erros por questões técnicas.
O presidente do TCE/TO, conselheiro Manoel Pires dos Santos, reforçou que o Tribunal de Contas busca se aproximar dos gestores e da comunidade. Também agradeceu as parcerias do Sebrae, Conselho Regional de Contabilidade (CRC/TO) e Energisa, que classificou como fundamentais para o sucesso do Programa Agenda Cidadã.
Profissionalização
“Gestor precisa ser profissional. Não há mais espaço para amadorismo”. A afirmação foi feita pelo conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, titular da Segunda Relatoria do TCE/TO, responsável pela fiscalização dos municípios da região de Araguaína. De acordo com ele, os administradores públicos precisam se capacitar para ocupar o cargo e definir os ocupantes de cargos essenciais para a gestão com base no perfil técnico.
O conselheiro também discorreu sobre as diversas formas de controle (interno, externo e social) e sobre a necessidade de transparência nas gestões. “O segredo da credibilidade é a transparência”, finalizou.
As principais atribuições e a forma de atuação do Ministério Público de Contas foi o tema da palestra do procurador Zailon Miranda Labre Rodrigues. Ele destacou que o MPC tem a função de custus legis, ou seja, é fiscal da lei e guarda da sua execução.
Parceiros
O diretor técnico do Sebrae, Higino Pitti, representou o superintendente Omar Henemann, e falou sobre as oportunidades de desenvolvimento dos municípios. Segundo ele, os gestores públicos precisam ficar atentos para atrair o consumo local e, dessa forma, fazer girar o dinheiro dentro da localidade.
A programação da manhã incluiu, ainda, pronunciamento do presidente do CRC, Sebastião Célio Costa Castro e a palestra do consultor do Sebrae, Eurypedes Ribeiro, sobre a Lei Complementar 147/2014, que alterou a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
Tarde
As palestras do período da tarde tiveram início com o gerente de Serviços Comerciais da Energisa, Peterson Portela, que falou sobre os serviços que a empresa oferece para os órgãos públicos municipais.
Na sequência, as palestras “Controle e Gestão Patrimonial”, com o conselheiro substituto, Orlando Alves da Silva, “Principais Irregularidades Apontadas nas Fiscalizações”, com a diretora de Controle Externo, Wellane Monteiro Dourado da Silva, “Atribuições do Legistlativo Municipal, com a assessora esp. de gabinete de conselheiro, Joana Dark de Souza e “Gestão Municipal”, com a diretora de Controle Externo, Dilce Moura Stakoviak. O relator da regional de Araguaína, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, atendeu gestores para esclarecimento de dúvidas.
Próximo encontro
O próximo encontro do Agenda Cidadã será realizado no município sede de Guaraí, nesta sexta-feira, 8, a partir das 8h, na Câmara de Vereadores.
