Ações dos órgãos de controle são destaque em evento alusivo ao dia de combate à corrupção
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Na ocasião foi apresentada a campanha Todos Juntos Contra a Corrupção
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) participou na tarde desta quinta-feira, 7, do evento referente ao Dia Internacional de Combate à Corrupção.
O encontro, organizado pelo Ministério Público Federal (MPF), teve a participação de diversos órgãos de controle, que apresentaram um resumo de suas ações de combate à corrupção, bem como as ferramentas que podem ser utilizadas pelo cidadão nessa ação, e reforçaram a parceria entre eles.
O presidente do TCE/TO, conselheiro Manoel Pires dos Santos, falou a respeito da parceria do Tribunal com os órgãos representados na ocasião, citando o exemplo de atuação com o Ministério Público Estadual: “O promotor de justiça Edson Azambuja mencionou as ações por irregularidades na construção de pontes. Um material que foi encaminhado ao MPE pelo Tribunal de Contas.” O presidente também mencionou recente auditoria realizada pela Corte de Contas em que se constatou acúmulo indevido de funções públicas. “São mais de 3 mil irregularidades em atos de pessoal.”
O procurador-chefe da Procuradoria da República no Tocantins, Daniel Luz Martins de Carvalho, durante o seu discurso, ressaltou a participação do controle social. “Não se pode esquecer que para a prevenção e combate da corrupção é fundamental a conscientização e o engajamento da sociedade civil”, afirmou.
O coordenador do núcleo de combate à corrupção do MPF/TO, Paulo Rubens Carvalho Marques, enfatizou o papel das instituições de controle. “A firmeza no combate à corrupção não é uma faculdade é um dever”. Ele também mencionou a excelência do sistema SICAP-LCO (licitações, Contratos e Obras) desenvolvido pelo TCE/TO, e fez um alerta sobre os portais da transparência com relação à punição severa para quem não cumprir o que diz a lei.
Na oportunidade, o Portal da Transparência do Tribunal de Contas foi elogiado pelo chefe da secretaria de pesquisa e análise descentralizada do MPF no Tocantins, Wellington Antenor de Souza. Coube a ele, apresentar as ferramentas à disposição da população para o combate à corrupção.
Também estiveram presentes no evento o promotor de justiça, Edson Azambuja; o procurador regional eleitoral, Álvaro Manzano; o coordenador do centro de apoio operacional do patrimônio público e criminal do MPE, Vinícius de Oliveira e Silva; o defensor público-geral do Tocantins, Murilo da Costa Machado; o secretário de Controle externo do TCU no Tocantins, Edilson Guedes de Almeida; o superintendente da CGU/TO, Cláudio Henrique Fernandes Paiva; o superintendente da PF/TO, Arcelino Vieira Damasceno; e o auditor fiscal da Receita Federal, Alberto Carlos de Jesus Carneiro. Também esteve presente o conselheiro substituto do TCE/TO, Moisés Vieira Labre.
