Aberto o XXVIII Congresso Nacional dos Tribunais de Contas
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TCE/TO participa do evento, que continua até sexta, em Recife.
O XXVIII Congresso Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil foi aberto nesta terça-feira, 1º, em Recife – PE, que neste ano tem como tema central “Governança pública e combate à corrupção: o que a sociedade espera dos Tribunais de Contas? “. O TCE/TO participa do evento com os conselheiros Manoel Pires dos Santos, presidente, Napoleão de Souza Luz Sobrinho e Doris de Miranda Coutinho, além de conselheiros substitutos e procuradores de contas.
O presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE), fez o pronunciamento de abertura do evento. Destacou que os Tribunais de Contas têm diante de si novos desafios que é se transformarem em “instituições de controle a serviço do cidadão, confiáveis, legitimadas socialmente e comprometidas com a boa governança pública”.
Defendeu, também, que, independente de mudanças que poderão ser feitas por reformas constitucionais para aprimorar o controle externo, é “urgente e necessária” a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e a continuidade da luta contra propostas “que representem retrocessos e enfraquecimento” das competências constitucionais e legais dos TC’s, a exemplo da PEC que propõe a extinção da vinculação das garantias e prerrogativas dos membros dos Tribunais de Contas com a magistratura.
“Também devemos ficar alertas e atentos às propostas de alteração da chamada Lei Anticorrupção, que, neste momento, tramitam no Senado Federal, um verdadeiro acinte ao interesse público e á independência do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e do Poder Judiciário”, acrescentou.
Também participaram da solenidade de abertura o governador de Pernambuco, Paulo Câmara; o ministro substituto do TCU, Marcos Bemquerer (presidente da Audicom); o presidente do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Sebastião Helvécio (TCE-MG); o presidente do TCM-RJ, Thiers Montebello, representando o presidente da Abracom, conselheiro Francisco Neto (TCM-BA); o presidente do Colégio de Corregedores e Ouvidores, Hélio Parente (TCM-CE); o presidente da Associação das Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul, conselheiro Marcos Peixoto (TCE-RS) e o presidente da Ampcon (Associação dos Procuradores de Contas) Diogo Roberto Ringenberg (TCE-SC), além de representantes de Tribunais de Contas de países de Língua Portuguesa.
Com informações e fotos da Assessoria de Comunicação da Atricon.
