Abertas inscrições de curso ao vivo sobre Nova Lei de Licitações e Contratos
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Capacitação será realizada nos dias 17 e 18 de junho, com transmissão por meio do YouTube
A Lei de Licitações e Contratos mudou! E esta mudança causa impacto na rotina das compras públicas estaduais e municipais. Pensando nisso, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas (Iscon), realizará o curso “A Nova Lei de Licitações e Contratos” (Lei nº 14.133/21). A capacitação será nos dias 17 e 18 de junho, das 14 às 18h, com transmissão ao vivo pelo canal do TCE/TO no YouTube.
O curso será ministrado pelo advogado, economista, consultor e palestrante Jaques Fernando Reolon, e contará com 500 vagas direcionadas para membros, servidores do Tribunal de Contas, jurisdicionados e para a sociedade em geral.
Inscrições
As inscrições estão abertas a partir desta sexta-feira, 11, e seguem até o dia 17 de junho. Para garantir a matrícula, que dá direito a certificação de 8 horas para quem realizar todo o treinamento, basta clicar no link.
Confira os principais tópicos do conteúdo programático:
Modalidades de licitação;
Pilares estruturantes da nova norma;
Fase preparatória;
Execução dos contratos: gestão e fiscalização;
Meios alternativos de resolução de controvérsias;
Portal Nacional de Contratações Públicas;
Apresentação de propostas e lances;
Sobre o instrutor
Jaques Fernando Reolon é presidente da Associação Nacional dos Advogados nos Tribunais de Contas do Brasil –ANATRICON e vice-presidente da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados. Especialista em Direito Administrativo, mestre em Administração Pública, doutorando em Direito Constitucional. Autor de livros e artigos relacionados à gestão pública. Possui experiência em análise de processos de licitações e contratos, de pessoal, tomada e prestação de contas anuais, tomadas de contas especiais, auditorias e fiscalizações do Controle Interno e Externo. Ocupou diversos cargos em Tribunais de Contas.