Abertas as inscrições para o lançamento do projeto “TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância”
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Evento será realizado no próximo dia 17 de junho, às 13h30, no auditório do Colégio Militar – Unidade II, em Palmas
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) está com inscrições abertas para o lançamento oficial do projeto TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância, que acontece no dia 17 de junho, às 13h30, no auditório do Colégio Militar – Unidade II, em Palmas (INSCRIÇÕES AQUI). A iniciativa propõe uma mobilização institucional inédita em defesa das crianças de 0 a 6 anos e tem como objetivo fortalecer políticas públicas nos 139 municípios tocantinenses.
O evento de lançamento é voltado a autoridades, instituições parceiras, prefeitos municipais e seus respectivos secretários das pastas afins com a temática. Também compõem o público-alvo representantes da sociedade civil organizada, como conselhos e observatórios.
A programação inclui a presença confirmada de Vital Didonet, um dos maiores especialistas do país em primeira infância e referência na construção do Marco Legal da Primeira Infância. Ele será o palestrante principal do evento.
TCE de Olho no Futuro
Dividido em cinco fases, o projeto se baseia no Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016) e busca melhorar indicadores sociais como o acesso à educação, saúde, nutrição, proteção e convivência familiar. Ao longo da programação, serão realizados eventos regionais, capacitações, prestação de serviços diretos à população e, ao final, a entrega do selo “Município Amigo da Família” às administrações que se destacarem na execução de políticas públicas voltadas à primeira infância.
A primeira delas é a apresentação oficial do projeto, que contará ainda com o lançamento do Selo Unicef. Em seguida, o projeto será levado a seis cidades-polo: Guaraí, Dianópolis, Gurupi, Miracema, Araguatins e Araguaína. Os municípios vizinhos também participarão e replicarão as ações no “Dia D da Primeira Infância”, marcado para 22 de novembro, com atividades simultâneas nos demais 133 municípios.
Durante os eventos, a população terá acesso gratuito a serviços e atendimentos nas áreas de saúde, educação, assistência social e justiça — como vacinação, exames preventivos, audiências de conciliação, orientações jurídicas, testes de DNA, oficinas, cursos profissionalizantes, cadastros em programas sociais e ações da ouvidoria do TCETO.
O projeto conta com a parceria do Governo do Tocantins, Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Ministério Público do Tocantins (MPTO), Defensoria Pública do Estado (DPE), Polícia Militar, Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e Federação das Indústrias do Tocantins (FIETO). A iniciativa tem ainda o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), da Energisa e do Hospital de Amor.