2ª Câmara julga irregulares contas da SEDUC de 2010
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Imputado débito em mais de R$ 2.900 milhões
Os conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) julgaram irregulares as contas de ordenador de despesas, exercício financeiro de 2010, da Secretaria Estadual da Educação (SEDUC). A sessão ocorreu na última terça-feira, 24.
A gestão do ano em tela contou com dois secretários: Leomar de Melo Quintanilha, durante o período de 1º de janeiro a 30 de março e Suzana Salazar de Freiras Morais de 31 de março a 31 de dezembro.
Ao ex-gestor Leomar Quintanilha, foi imputado débito equivalente a R$ 2.901.474,00 por irregularidades no processo de auxílio financeiro do Programa Escola Ativa, no valor de R$ 2.457.920,00, que teria sido formalizado sem os critérios que regem a administração pública. A decisão ainda aponta irregularidades na concessão de diárias, no valor aproximadamente R$ 445 mil.
Também foram aplicadas multas aos dois gestores. Abaixo, confira a síntese de mais decisões publicadas no Boletim Oficial do TCE/TO, Nº 1521, de quarta-feira, 25.
Contas Ordenador de Despesas
Julgamento pela irregularidade
As contas de ordenador de despesas do prefeito do município de Almas, Leonardo Sette Cintra, de 2013, foram julgadas irregulares. Ao gestor, além de multa, foi imputado débito de R$ 4.487,00 por concessões de diárias formalizadas incorretamente, no valor de R$ 4.000,00 e pagamento indevido de juros, taxas e multas, no valor de R$ 487,00.
Julgamento pela regularidade com ressalvas
Contas de ordenador de despesas das prefeituras de Brejinho de Nazaré (2013), gestor responsável, Luiz Antônio A. Saquetim; prefeitura de Natividade (2013), gestor, Albany Nunes Cerqueira; da Câmara Municipal de Chapada da Natividade, presidente Noaldo Cerqueira Alves, do Fundo de Assistência Social de Chapada da Natividade, gestor Sandra Carneiro Rios Fagundo receberam julgamento pela regularidade com ressalvas.
Julgamento pela regularidade
Julgadas regulares as contas de ordenador de despesas do Fundo de Saúde de Novo Jardim (2013), gestora Maria Cerqueira Lopes Rocha
Contas consolidadas
Parecer prévio pela rejeição – Exercício 2013
Foram rejeitadas as contas consolidadas da prefeitura de Aragominas, gestão de Sebastião Tatico Borges, prefeitura de Tocantinópolis, sob gestão do prefeito, Fabion Gomes de Sousa, receberam parecer prévio pela rejeição.
Parecer prévio pela aprovação – Exercício 2013
Prefeitura de Aguiarnópolis, sob a gestão do prefeito, Ivan Paz da Silva, prefeitura de Barra do Ouro, prefeito Gilmar Ribeiro Cavalcante, prefeitura de Itaporã do Tocantins, gestor Jonas Carrilho Rosa; prefeitura de Maurilândia, gestora responsável, Leoneide Conceição Sobreira.