1ª Câmara dá parecer pela rejeição para três contas de prefeito e aprova uma
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Uma conta de ordenador de despesas foi aprovada com ressalvas
As contas anuais consolidadas, exercício financeiro de 2018 e 2019, dos municípios de Dois Irmãos do Tocantins, Taipas do Tocantins e Tupirama, receberam dos conselheiros que compõem a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), o parecer prévio pela rejeição. As decisões foram publicadas nos Boletins nºs 3000 e 3002, e são relativas as sessões virtual e por videoconferência dos dias 25 de abril e 3 de maio.
As contas do ex-prefeito de Dois Irmãos do Tocantins, Wanilson Coelho Valadares, exercício financeiro de 2018, estão entre as que receberam o parecer prévio pela rejeição. Durante a apreciação, foi apontado o saldo de R$ 153.258,35 na conta 1.1.3.4 – Créditos por Danos ao Patrimônio, e não foram indicadas as medidas que estão sendo tomadas visando a recuperação/ressarcimento aos cofres municipais conforme exigido na IN nº 14/2003 e IN nº 04/2016.
Partilham do mesmo parecer as contas consolidadas do atual gestor de Taipas do Tocantins, Silvio Romério Cardoso Ribeiro Araújo, exercício de 2019. Como uma das irregularidades, consta que existe “Ativo Financeiro” por fonte de recursos com valores negativos, em desacordo com a Lei Federal 4.320/64.
Estão ainda entre as contas que receberam o parecer prévio pela rejeição, as contas do município de Tupirama, gestão do prefeito à época Helisnatan Soares Cruz, exercício financeiro de 2019. Como um dos motivos que levaram ao parecer, estão as divergências e inconsistências no valor das disponibilidades e ativos financeiros por fonte de recurso, que impossibilitaram a apuração dos déficits ou superávits financeiros por fonte de recurso, e indicam inconsistências nos registros das receitas e despesas por fontes de recurso, em desacordo com o art. 105, §1º da Lei Federal 4.320/64, artigo 8º c/c art. 50, I da LC nº 101/2000 e Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público .
Pela aprovação
Já as contas anuais consolidadas da ex-prefeita de Brejinho de Nazaré, Miyuki Hyashida, exercício financeiro de 2019, receberam da Primeira Câmara o parecer prévio pela aprovação.
Ordenadores de despesas
Foram ainda aprovadas com ressalvas as contas de ordenadores de despesas da Câmara Municipal de Novo Acordo, sob a responsabilidade de Jordel Maurício Macedo, exercício financeiro de 2019.
Outras decisões
Além da prestação de contas, os conselheiros analisaram ainda um processo de Auditoria de regularidade.
As decisões podem ser conferidas na íntegra nos Boletins Oficiais do TCE nºs 3000 e 3002.