Capacitação sobre o SICAP Atos de Pessoal encerra nesta quarta-feira
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Há um ano o SICAP/AP, sistema eletrônico do Tribunal de Conta do Tocantins que recebe as informações da administração pública acerca de dados sobre atos de pessoal, implantou uma nova versão. As mudanças, regidas pela Instrução Normativa do TCE/TO, nº 3/2016, são tema de Capacitação Técnica, realizada no Instituto de Contas e que encerra nesta quarta-feira, 28.
A coordenadora do SICAP/AP, Fernanda Almeida Correia Antunes, destaca que as principais mudanças estão o encaminhamento dos dados, que antes era quadrimestral, agora a remessa da informações é mensal.
A coordenadora ainda pontua que não será mais necessário o deslocamento até o Tribunal para autuação de processos de atos de pessoal. Tudo é efetuado online.
O não encaminhamento de informações ao SICAP/AP, remessas com informações das unidades gestoras sobre servidores efetivos, comissionados e contratados, bem como dados sobre concurso, aposentadoria, pensões e folha de pagamento, acarreta em sanções, como multa.
Confira o cronograma das reuniões técnicas:
