Últimos dias para o preenchimento dos questionários do IEGM 2022
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Gestores municipais, as respostas devem ser enviadas até 14 de outubro
Gestores municipais que ainda não responderam os questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2022, referente ao exercício de 2021, fiquem atentos e não deixem para última hora, o prazo para encaminhar os formulários respondidos termina no próximo dia 14 de outubro. Faltando apenas 10 dias, apenas 5 prefeituras enviaram todas as respostas, o que corresponde a 4%.
A coordenadora de Auditorias Especiais da Corte, Lígia Cássia Braga, afirma que é preocupante a situação, já que 114 municípios ainda não iniciaram o preenchimento, 15 estão com pendências, cinco faltam assinaturas de prefeitos.
“Mais uma vez o Tribunal de Contas ressalta a importância dos gestores preencherem o IEGM, que é uma ferramenta valiosa para o aperfeiçoamento e direcionamento das políticas públicas dos municípios. Então, quem ainda não respondeu deve providenciar o mais rápido possível”, enfatizou a coordenadora.
Por meio do IEGM, o TCE/TO analisa o desempenho da gestão e apura a qualidade dos gastos públicos e os investimentos realizados nos municípios nas áreas da Educação; Gestão Fiscal; Meio Ambiente; Governança em Tecnologia da Informação; Cidades Protegidas; Saúde e Planejamento.
Os gestores devem responder os formulários eletrônicos de forma obrigatória que possui assinatura do responsável que consta no Cadastro Único de Unidades Gestoras da Corte.
Para quem não responder, serão aplicadas penalidades previstas na Lei Estadual nº 1.284/2001 (Lei Orgânica) e no Regimento Interno do TCE/TO. O IEGM é aplicado desde 2015 e está previsto no Planejamento Estratégico do Tribunal.
O link de acesso aos questionários está disponível no site do TCE/TO, (aba “Jurisdicionados IEGM”). Também pode ser acessado o infográfico com os resultados da edição anterior, ou seja, de 2021, relativa às informações de 2020. Para ver o infográfico, basta clicar aqui.
Resultados
O resultado da análise dos questionários aplicados, no ano passado, indica que nenhuma das cidades alcançou notas A ou B+, que são as que apontam uma administração pública Altamente Efetiva e Muito Efetiva. Dos 139 municípios, 74 estão concentrados na faixa C (baixo nível de adequação).
O relatório final aponta que a maioria dos municípios em seis das sete áreas avaliadas foram classificados como “baixo nível de adequação”, incluindo a Educação, com 93 municípios; Planejamento, com 113; Cidades Protegidas, 101 e Meio Ambiente, 99.