TCE/TO realiza Semana do Controle Social
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Além de visita de estudantes, servidores farão palestra em Universidades.
Em comemoração aos seis anos de implantação da Lei de Acesso à Informação, instituída em 16 de maio de 2012, que possibilita que qualquer pessoa, seja ela física ou jurídica, tenha acesso às informações dos órgãos e entidades públicas, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) realiza a Semana do Controle Social, uma ação com vistas à aproximação da sociedade e ao estímulo da participação do cidadão na fiscalização dos recursos públicos.
A iniciativa faz parte da programação “Rumo aos 30 anos” e reúne diversas atividades, entre elas, nova edição do TCE de Portas Abertas, em parceria com o CEULP/ULBRA. Na oportunidade, os alunos do ensino médio da Escola Estadual Riachuelo, do município de Oliveira de Fátima, a cerca de 140 quilômetros de Palmas, conhecerão o trabalho da Corte de Contas. Eles também assistirão a palestra “Os instrumentos para o exercício do Controle Social: uma abordagem dos Conselhos da Educação, Alimentação Escolar, Idoso, Assistência Social e Tutelar”. Os temas serão apresentados por acadêmicos de Direito, capacitados por meio do programa “Formação de Agentes de Controle Social – GEDA”.
Além disso, haverá o curso sobre fiscalização de obras públicas, em parceria com o Instituto Federal do Tocantins (IFTO). Os alunos serão capacitados para acessar o Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (SICAP) módulo Licitações, Contratos e Obras (LCO) e exercer o Controle Social, analisando as obras realizadas com dinheiro público. Em outra atividade, universitários do curso de Jornalismo da UFT, conhecerão como funciona a Assessoria de Comunicação do TCE/TO.
TCE nas Universidades
Ainda dentro da programação, servidores do TCE/TO visitarão universidades, promovendo palestras para os acadêmicos. Na noite desta terça-feira, 8, no CEULP/ULBRA, a partir das 19h, a professora e auditora de Controle Externo do TCE/TO, Dagmar Gemelli, apresentará o tema: “Os instrumentos para o exercício do Controle Social: uma abordagem dos Conselhos da Educação, Alimentação Escolar, Idoso, Assistência Social e Tutelar”.
Na próxima quinta-feira, 10, os servidores Lauri Meyer, Dhenia Gerhardt e Vilmara Bianchi vão ter uma conversa com os alunos da disciplina “Assessoria de Comunicação” do curso de Jornalismo da UFT. No mesmo dia, a representante da Ouvidoria, Carolina Vieira de Paula ministrará a palestra “De olho nos portais da transparência do Estado e dos municípios do Tocantins – aprenda a fiscalizar a aplicação de recursos públicos e denunciar irregularidades ao TCE/TO”, na Faculdade Serra do Carmo (FASEC). Tal iniciativa tem a finalidade de capacitar e sensibilizar os estudantes do curso de Direito para o uso dos instrumentos oferecidos à comunidade pelo TCE/TO, bem como estimular a parceria na fiscalização da aplicação dos recursos públicos e da transparência dos dados.