TCE emite parecer pela rejeição das contas consolidadas do município de Juarina de 2011
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Nas últimas sessões das Câmaras do Tribunal de Contas, realizadas na terça-feira, 7, foram analisados cerca de 50 processos, entre prestação de contas de ordenador, consolidadas, atos de aposentadoria e tomadas de contas especiais.
As contas consolidadas do município de Juarina, referentes ao exercício financeiro de 2011, tiveram parecer prévio pela rejeição. Das irregularidades encontradas, estão o descumprimento dos limites constitucionais de gasto com saúde e repasse ao poder legislativo acima do limite.
Também foram julgadas as contas de ordenador de despesas, de 2009, das câmaras de vereadores de Babaçulândia e Carmolândia, consideradas irregulares.
Ainda na pauta, apreciação de tomadas de contas especiais referentes ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Tocantins (DERTINS) e Secretaria Estadual da Infraestrutura (SEINF/TO).
As decisões foram publicadas no Boletim Oficial do TCE desta quinta-feira, 09.