Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

TCE + Ação Capacita encerra série de encontros regionais pelo Tocantins

Guaraí e Miracema sediaram os últimos eventos, respectivamente, nesta sexta-feira,4

Com o tema “Poder Legislativo: Competências Constitucionais e Controle Externo”, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) percorreu todas as regiões do Estado realizando encontros em seis municípios escolhidos estrategicamente, para capacitar vereadores dentro do projeto TCE + Ação Capacita. A série terminou nesta sexta-feira,4, com as realizações de dois eventos, pela manhã em Guaraí e à tarde em Miracema do Tocantins.

O evento foi realizado pelo TCE em parceria com a União dos Vereadores do Estado do Tocantins (UVET), com o desafio de promover uma gestão inovadora com tecnologia, baseada em um planejamento estratégico. A capacitação orientou sobre a missão constitucional de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, atividade comum entre os legislativos e o Tribunal de Contas, lembrando que cabe aos vereadores julgarem as contas consolidadas dos gestores municipais, após o parecer prévio emitido pelo TCE.

O presidente da Corte de Contas, Severiano Costandrade, fez questão de frisar durante suas falas nas palestras desta sexta-feira com os vereadores, que o Tribunal vai punir se precisar, multar ou imputar débito se for necessário, pois está atento às gestões públicas para que façam o seu papel corretamente.

“Não ficaremos atrás da porta esperando os gestores errarem, não fazemos isso e nem faremos. Hoje desenvolvemos uma fiscalização em tempo real para evitar o prejuízo aos cofres públicos. Mas o Tribunal não é só punitivo, é pedagógico também, por isso a importância da realização desta capacitação. Foi uma chance de nos aproximarmos daqueles (vereadores) que vivenciam os problemas diariamente com a sociedade. Plantamos uma semente para que ela germine e dê bons frutos para todos”, destacou Severiano.

O diretor geral do Instituto de Contas 5 de Outubro, Júlio Edstron Secundino Santos, reforçou que o Tribunal está à disposição da sociedade para contribuir com sua evolução da melhor forma e corretamente, levando capacitações para a formação de servidores, gestores públicos e sociedade em geral. “Essas ações da Corte só têm a contribuir com a boa aplicação das políticas públicas, para que elas possam trazer reais benefícios à população”, pontuou Santos.

Capacitação 

A prefeita de Guaraí, Líres Teresa Ferneda, parabenizou o Tribunal de Contas pelo projeto. “A capacitação é muito importante, pois hoje não se governa como antigamente. Se não respeitar as leis e não tiver responsabilidade na administração dos recursos públicos, os gestores podem ser presos e respondem as sanções pelos seus atos ilícitos. Por isso, é importante ter o compromisso da capacitação”, ressaltou.

Os presidentes das Câmaras de Vereadores de Guaraí e Miracema, José Sabóia Neto, o Saboinha Jr., e Edilson Tavares, respectivamente, também enfatizaram a importância da aproximação do TCE com os parlamentares para que fosse possível fazer questionamentos e tirar dúvidas. “O Tribunal tem nos ajudado e muito. Não tenho dúvidas que tem feito um papel brilhante para orientar os gestores e legisladores como nós, vereadores, evitando assim, erros que possam levar a problemas no futuro”, afirmou Saboinha Jr.

O presidente da UVET, Terciliano Gomes, reforçou que nos dias de hoje não existe gestão sem planejamento. “Os vereadores precisam ajudar pensando no bem do povo, no que é melhor para sociedade. Temos uma responsabilidade enorme de aprovar orçamento, por exemplo. Então é necessário que se faça capacitações iguais a essa para que estejamos mais preparados para o nosso dia a dia”, disse Gomes. Quem também concordou com a fala do presidente da UVET foi a vereadora de Lajeado, Leidiane Mota, que representou a União durante a capacitação em Miracema do Tocantins.