Sessões das Câmaras analisaram mais de 150 processos
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Várias prestações de contas municipais estiveram em pauta.
As Sessões das Câmaras do Tribunal de Contas do Tocantins julgaram, nesta terça-feira, 13, mais de 150 processos, entre prestações de contas, aposentadorias, descumprimento de prazo para envio de informações ao Sistema Integrado de Auditoria Pública (SICAP/Contábil), aposentadorias e tomadas de contas especiais.
As contas de ordenador de despesas de 2012 da prefeitura de Rio Sono e do Legislativo de Santa Fé do Araguaia foram analisadas pela Primeira Câmara e julgadas irregulares. Também foram apreciadas as contas de 2012 do Fundo Municipal de Saúde dos municípios de Brasilândia e Rio dos Bois, que foram julgadas regulares com ressalvas. Referentes a 2010, entraram em pauta as contas de ordenador da prefeitura de Itacajá, que foram julgadas regulares com ressalvas.
Na Segunda Câmara, dentre outros processos, foram analisadas as contas consolidadas das prefeituras de Aguiarnópolis, Cachoeirinha e Santa Terezinha do Tocantins, que tiveram parecer prévio pela aprovação, considerando o cumprimento dos índices constitucionais e a disponibilidade financeira. Referentes a 2011, as contas de ordenador do Fundo Estadual do Meio-Ambiente do Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS) foram julgadas regulares com ressalvas.
Os resultados das sessões das câmaras podem ser conferidos na íntegra no Boletim Oficial do TCE/TO, por meio do site www.tce.to.gov.br.