03/02/2021 – Discurso de posse do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Napoleão de Souza Luz Sobrinho
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Senhoras e senhores,
Inicialmente elevo meu pensamento a Deus para agradecer a oportunidade de dirigir o Tribunal de Contas do Estado, órgão de grande importância no âmbito da administração pública.
Sempre tenho o Senhor diante de mim. Com ele à minha direita, não serei abalado. Salmos 16:8.
Agradeço à minha família, razão da minha existência, na pessoa de minha querida mãe Matilde Gomes Luz, pela educação, estímulo, apoio, afeto e carinho que jamais me faltaram. Ao meu pai Benvindo Souza Luz, in memoriam, pelos ensinamentos e exemplo de retidão, decisivos na formação do meu caráter. Aos meus irmãos, filhos, netos, sobrinhos e minha esposa Elizângela, pelo amor, companhia, compreensão e apoio.
Agradecimento também aos senhores conselheiros, que aprovaram o meu nome para conduzir esta Corte pelos próximos dois anos, partilhando comigo de tão destacada missão constitucional.
Me dirijo agora aos valorosos servidores do TCE, que consolidam o alicerce operacional do controle externo. Jamais esquecerei a forma carinhosa como fui recebido ao tomar posse no cargo de Conselheiro em dezembro de 2002. Tenho a consciência de que só realizaremos um bom trabalho com empenho, dedicação e comprometimento de todos os senhores com a nossa missão, qual seja, a fiscalização eficiente e eficaz da aplicação dos recursos públicos.
Tenho certeza que contarei com o apoio de todos. A honestidade e a transparência são deveres dos quais não podemos nos afastar. Terei com todos os senhores que partilham da nobre atividade de fiscalizar, uma relação respeitosa, de apoio e de compreensão, mas também de busca dos resultados em favor da satisfação e confiança da sociedade com o nosso trabalho. E assim construir um sentimento comum de realização e motivação. Para isso é necessária a união de forças em prol do dever constitucional outorgado ao Tribunal de Contas.
Unidos seremos imbatíveis na consolidação de um tribunal respeitado e admirado. A desconstrução de equívocos administrativos é tarefa aparentemente difícil, mas relativamente fácil quando não transigimos com eles.
A minha formação familiar e acadêmica indica que esta é mais uma missão que devo cumprir com dedicação, seriedade, firmeza, transparência, honestidade e desprovido de qualquer vaidade.
Assumo a presidência deste tribunal em um contexto atípico, o enfrentamento da pandemia do coronavírus que tantos males tem causado à sociedade. Nesta oportunidade, presto minha solidariedade aos familiares das vítimas da doença, tanto em nosso Estado, quanto no país. Não podemos deixar que essa calamidade desconstitua a essência dos nossos laços de identidade nacional. Como já dito pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Luiz Fux, pela memória e dignidade dos brasileiros que se foram, não podemos desperdiçar a oportunidade de nos tonarmos pessoas mais nobres e solidárias, em uma nação melhor para as presentes e futuras gerações.
Ainda sobre a pandemia, faço referência ao pronunciamento do desembargador Carlos Eduardo Contar, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, que eu seu discurso de posse, criticou a histeria coletiva gerada pela exploração política do tema. Uma espécie de exaltação ao morticínio como argumento para a violação de direitos e garantias individuais. Devemos sim, contribuir para trazer a sociedade de volta aos eixos, sem represálias para aqueles que precisam do trabalho como único recurso disponível para o sustento de suas famílias.
Essa crise deve nos impulsionar para o maior cuidado e zelo com as pessoas e com a fiscalização do erário. Pois acredito que os efeitos nocivos na economia e por consequência, no bem-estar coletivo, serão sentidos com maior amplitude no decorrer deste ano.
O momento exige de todos, em especial de nós, gestores públicos, muita lucidez e discernimento.
Todos nós esperamos a volta da normalidade da vida social e em comunidade. Que Deus nos conceda essa graça. Não pode nos faltar a fé e a esperança.
Dentre as competências atribuídas à Corte de Contas, que passam pela abrangência da fiscalização e do equilíbrio orçamentário financeiro e patrimonial dos órgãos públicos, sobre as quais devemos nos debruçar, para garantir que Estado e municípios, estejam rigorosamente dentro dos limites constitucionais da despesa pública, tarefa que deve ser cumprida com equilíbrio, mas com firmeza, precisamos também dar atenção especial às previdências do Estado e dos municípios, que não podem sofrer qualquer espécie de lesão.
O Tribunal de Contas, deve proteger a integridade dos recursos dessas previdências, dos repasses constitucionais devidos, e da gestão financeira e patrimonial, sob pena de vermos direitos se perderem sem a garantia de reavê-los. Cumprindo bem o nosso dever, estaremos cuidando do nosso Estado, do nosso futuro e das novas gerações, sejam filhos de sangue, filhos dessa terra, ou filhos que a adotaram para viver.
O Tribunal de Contas deve ter a Constituição Federal como instrumento de orientação da sua jornada, extraindo dela o Direito a serviço da sociedade, justo como deve ser. À vista disso, estou certo que a aplicação da norma não pode violar valores por ela protegidos. As cortes são constituídas para defender direitos e obrigações claramente fixados nas leis. Não podem com a utilização de pretexto hermenêutico disfuncional criar interpretações inexistentes, atraindo ruptura institucional afligente.
Peço a Deus que nos dê sabedoria para tomarmos as melhores e mais justas decisões. Sempre com os olhos voltados para os anseios da sociedade, que por direito, exige transparência e elevado espírito público de todos que exercem cargos com influência direta na vida das pessoas.
Como gestor público, pretendo dar o melhor exemplo, como obrigação imposta a mim e a todos que estão investidos nessa condição, promovendo os meios necessários para uma eficiente e eficaz atuação do Controle Externo. A fiscalização focada no interesse público e nos resultados da aplicação dos recursos, torna a gestão visível e eleva a sua credibilidade.
Meus agradecimentos a todas as autoridades do Estado do Tocantins e de outros estados da Federação, aos familiares e amigos que nos prestigiam, assistindo à esta solenidade com transmissão on-line. Lamento não ter a presença física dos senhores aqui, mas, mesmo assim, a energia positiva que pode ser sentida, muito me fortalece. Obrigado!
Ao Conselheiro Severiano Costandrade, a quem substituo, registro o avanço tecnológico sentido pela Corte em sua gestão. Parabenizo-o também pela assunção ao cargo de Corregedor, fundamental para o sucesso da gestão que se inicia.
Tenho pois, a consciência da responsabilidade de apresentar novos caminhos e soluções na incessante busca de aprimoramento no controle dos gastos públicos, missão deste colegiado. A supremacia do interesse público sobre o privado, balizará as nossas ações, pois acredito que essa premissa é a mola mestra que torna sólida e harmoniosa as relações entre poderes e órgãos no Estado.
Conforta saber que existem elos fortes para o cumprimento da missão, pois além do Conselheiro Wagner Praxedes, Manoel Pires dos Santos, Severiano Costandrade, André Mattos e Alberto Sevilha, dos conselheiros substitutos, procuradores de contas e servidores que conceituam esta instituição, tenho a conselheira Doris Coutinho ao meu lado como vice-presidente. Igual à ela, os demais colegas que já exerceram a presidência deste Tribunal de Contas, trazem a experiência vivida e com certeza não hesitarão em me aconselhar nos momentos desafiadores que se apresentarem.
Buscaremos também o apoio que jamais faltou a este Tribunal, do governo do Estado, na pessoa do governador Mauro Carlesse e seu secretariado. A linguagem simples e direta, governador, são sua marca registrada. A sua preocupação com a celeridade das coisas, são também preocupações permanentes do TCE. Quero tranquilizá-lo sobre isso. Buscaremos também o apoio do Tribunal de Justiça, na pessoa do desembargador João Rigo, que acaba de assumir a presidência daquele Poder; da Assembleia Legislativa, na pessoa do deputado Antônio Andrade, que também foi reconduzido à presidência do Poder Legislativo; dos senadores e deputados federais do Estado, agradeço a presença dos dois senadores; parabenizo, também, a senadora Kátia Abreu, o senador Irajá Abreu e agradeço muito a presença do senador Eduardo Gomes; da Justiça Federal, dos Ministérios Públicos estadual e federal, da Polícia Federal, da OAB, da Procuradoria-Geral do Estado, do TCU, das Controladorias-Gerais do Estado e da União, da Defensoria Pública, das universidades do Estado, em especial UFT e Unitins. Da Secretaria de Controle Externo do Tocantins, da Associação Tocantinense de Municípios, do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, da Atricon, do Instituto Rui Barbosa e dos parceiros que sempre estiveram presentes nos projetos do TCE: FIETO, Sebrae e IFTO.
Juntos realizaremos um grande trabalho em favor dos cidadãos e do Estado. A Ordem e o Progresso, lema da nossa bandeira, exigem muito esforço. Mas estou convicto do sucesso, pois por força constitucional e legal, estamos dotados dos instrumentos necessários para efetivar a incumbência de fiscais e de dínamos do aprimoramento da gestão governamental. Cooperando com o exercício da cidadania, essencial ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
Cabe aos Tribunais de Contas, assumirem o seu protagonismo, contribuindo legitimamente para o avanço social em favor da renovação que almejamos. Em qualquer cenário é imprescindível a busca pelo equilíbrio fiscal, controle dos gastos públicos e combate à corrupção. A nós servidores, procuradores e conselheiros, cabe a busca incessante do altruísmo e da abnegação. Para ilustrar, cito o pensamento do físico e matemático alemão, Albert Einstein: “Procure ser uma pessoa de valor, ao invés de procurar ser uma pessoa de sucesso”.
Para finalizar, vou me servir também, da sabedoria do nosso inesquecível governador Siqueira Campos, que foi buscar no tronco linguístico do Tupi-Guarani a frase que está na parte superior do brasão do Estado, que retrata o seu amor e desperta em nós o mesmo sentimento por esta terra. “CO YvY ORE RETAMA”, “Esta terra é nossa”! Devemos a ela todo o nosso amor e respeito, sendo honestos, coerentes e firmes em nossas decisões.
Deus nos ilumine e proteja. Obrigado.