Presidente do IBRAOP orienta servidores sobre licitação em obras públicas
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Participam do evento profissionais de engenharia e arquitetura das gestões municipais e estadual
O presidente do Instituto Brasileiro de Auditorias de Obras Públicas (IBRAOP), Pedro Jorge Rocha de Oliveira, abriu a série de palestras do Seminário de Auditoria de Obras Públicas, promovido pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO, na manhã desta quinta-feira, 9. O evento segue até a tarde desta sexta-feira, 10.
Pedro Jorge apresentou orientações técnicas do Instituto e chamou a atenção dos participantes, servidores públicos estaduais e municipais que atuam nas áreas da engenharia e arquitetura, para um item obrigatório previsto na Lei de Licitações 8666/93, o Projeto Básico. “É o elemento mais importante da execução de uma obra pública”, destacou o presidente.
O presidente do IBRAOP também falou da relevância de eventos como esse, com alcance até no combate à corrupção. Pontuou que os profissionais têm que agir com ciência do que é correto e desenvolver suas funções de acordo com o que exigem as normas. “É necessário assumir responsabilidade efetiva técnica, “como por exemplo não assinar documentos que não condizem com a realidade. Acredito que nós vamos reduzir sim os problemas até de corrupção”.
O presidente do TCE/TO, conselheiro Manoel Pires dos Santos, elogiou o trabalho do IBRAOP e pontuou que o Tribunal de Contas tem trabalhado em parceria com o Instituto. Relatou que a sua gestão busca sempre o fortalecimento do serviço de engenharia e fiscalização de obras.
O coordenador de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia do TCE/TO, Flávio Brito, explicou que o seminário se propõe a repassar as orientações técnicas na área de obras públicas para evitar problemas verificados de maneira geral, como ausência de planejamento e projetos deficitários.
“As orientações técnicas servem de referência tanto para os Tribunais de Contas, como entes públicos na hora de licitar e contratar quanto para as empresas privadas que têm que observar esses critérios na hora de executar”, frisou o coordenador.
De acordo com a programação, na parte da tarde haverá apresentação de aspectos da Nova Lei de Licitações e outas temáticas.
