Pleno aprova Plano Anual de Auditorias
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Documento fornece diretrizes para a realização do controle externo em 2019
O Plano Anual de Auditorias foi aprovado pelo Pleno do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), nesta quarta-feira, 27, e traz todas as diretrizes sobre a realização de controle para o exercício 2019, com a novidade do acompanhamento de gestão, um aprimoramento do processo de fiscalização concomitante.
O presidente da Corte, conselheiro Severiano Costandrade, explica que o plano é resultante da consolidação das programações feitas pelas seis Diretorias de Controle Externo do TCE, em conjunto com as respectivas relatorias. “Consta no Plano a previsão de auditorias, monitoramentos e levantamentos a serem realizados pelas Diretorias, Coordenadoria de Auditorias Especiais, Coordenadorias de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia e Coordenadoria de Controle de Atos de Pessoal, além de atividades de fiscalização concomitante por meio dos departamentos competentes”, finalizou o presidente.
Fiscalização concomitante
De acordo com a diretora-geral de controle-externo, Dênia Maria Almeida da Luz, a fiscalização por meio do acompanhamento gerará alertas na área de gestão fiscal assim que detectada alguma inconsistência contábil em demandas dos municípios e do governo do Estado. “A Corte dará publicidade sobre esses alertas para fomentar o controle social. Essa é uma maneira de aprimorarmos ainda mais nossas ações”, destacou Dênia.
Consta no Plano ainda a análise prévia de editais de licitações que serão selecionados através de critérios objetivos pré-definidos constante na matriz de risco. “Esse aprimoramento do acompanhamento simultâneo é um dos objetivos da nova diretoria e já está sendo colocado em prática”, reforçou a diretora.
Outras ações que fazem parte do Plano são o acompanhamento das obras públicas paralisadas, o monitoramento da auditoria operacional no sistema prisional para saber se as recomendações foram cumpridas, a validação das respostas do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) e intensificar a análise e fiscalização dos Portais da Transparência.
“Também vamos fazer o levantamento sobre a situação dos resíduos sólidos dos municípios de uma região do Estado, assim como a qualidade das obras públicas construídas nos últimos cinco anos. As análises têm como objetivo auxiliar a administração pública e cobrar os responsáveis por qualquer irregularidade”, frisou.