Governança e boas práticas relacionadas à gestão na Educação são destacadas em palestra
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Tema foi abordado por Wellane Monteiro, auditoria de Controle Externo do TCETO durante seminário
Com o objetivo de fornecer uma visão abrangente sobre a relação entre governança, accountability e a prestação de contas na Educação, a auditora de Controle Externo e assessora de gabinete de conselheiro no Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), Wellane Monteiro Dourado da Silva, destacou a importância de uma gestão pública orientada para resultados durante sua apresentação no seminário ‘Governança na Educação e Accountability: desafios e boas práticas de gestão’, realizado nesta quinta-feira, 20 de junho, no auditório da Corte, em Palmas.
O evento, organizado no contexto da disciplina “Residência de Políticas Públicas”, do Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas da Universidade Federal do Tocantins (UFT), é caracterizado como uma ação educacional conjunta e tem o apoio do TCETO.
Durante a apresentação Wellane Monteiro enfatizou a necessidade de uma gestão democrática e participativa. Isso inclui a efetiva participação da comunidade e dos agentes públicos no planejamento da destinação dos recursos educacionais, garantindo que os diagnósticos, discussões dos problemas e prioridades sejam realizados de maneira inclusiva.
A palestrante destacou que a accountability é um dos princípios fundamentais da governança pública. A obrigação de prestar contas, responder por responsabilidades assumidas e informar aos cidadãos sobre os atos realizados é crucial para uma gestão eficiente e transparente. Isso é especialmente relevante na Educação, onde múltiplos atores e unidades devem trabalhar de forma colaborativa para definir objetivos educacionais e alcançar resultados de aprendizagem satisfatórios.
Estratégias
Ainda durante a palestra foram discutidas estratégias eficazes para promover a governança e accountability no âmbito municipal. Dentre elas, o fortalecimento dos conselhos municipais de Educação, o engajamento da comunidade local, a capacitação contínua dos agentes educacionais e a integração entre secretarias municipais. Essas estratégias visam garantir a representatividade e autonomia desses órgãos na definição de políticas, além de promover espaços de diálogo e colaboração entre escolas, famílias e sociedade.
Impacto
O impacto positivo da accountability na Educação foi um dos pontos da apresentação. A melhoria contínua da qualidade da educação, com foco no desempenho dos estudantes, é um dos principais benefícios. O monitoramento, controle e transparência fortalecem a gestão das políticas educacionais, enquanto o envolvimento da comunidade contribui para a formulação e acompanhamento dessas políticas.
Desafios
Entre os desafios encontrados pelo TCE/TO, destacam-se a inconsistência na comunicação dos objetivos, metas e indicadores nos programas educacionais de alguns municípios. Muitos programas não apresentam indicadores claros ou metas definidas, o que dificulta a avaliação dos resultados alcançados. Além disso, a falta de dados precisos sobre a quantidade de crianças que necessitam de vagas em creches e escolas é um problema recorrente, assim como a ausência de programas de avaliação de rendimento escolar em vários municípios.
Abertura
Durante a abertura do evento o diretor-geral de Controle Externo do TCE Tocantins, Dênis Luciano Pereira Araújo, acompanhado da presidente do Conselho Estadual de Educação, Markes Cristina Oliveira dos Santos, que na ocasião, representou o secretário Estadual de Educação, Fábio Vaz; e o professor e orientador no curso de mestrado em Gestão de Políticas Públicas da UFT (Gespol), Waldecy Rodrigues, destacaram a importância do seminário para os profissionais que atuam na área da Educação e também a parceria entre a Corte de Contas, a Universidade e o governo do Estado, focando nas boas práticas e estratégias eficazes na gestão e aplicação dos recursos públicos.
Durante todo o dia foram debatidos temas como: Planejamento estratégico municipal como metodologia para organização e acompanhamento do Plano Municipal de Educação; ICMS educacional no Tocantins: desafios e oportunidades; Conselhos Municipais de Educação: casos de sucesso na implantação e boas práticas de gestão dos conselhos; O Plano Municipal de Educação: boas práticas de acompanhamento e monitoramento dos PMEs.
