Exposição destaca Ouvidoria como aliada do cidadão para acompanhar a gestão pública
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Palestras do Agenda Cidadã podem ser assistidas na íntegra pelo canal do Youtube do TCE/TO
A Ouvidoria é um espaço que visa garantir o direito de todo cidadão de fazer denúncias, se manifestar e de receber respostas, de propor ações para estimular o controle externo e social no combate à corrupção, além de acompanhar com transparência e eficiência a prestação dos serviços por parte da administração pública. Resumindo, ela é uma grande aliada da sociedade para acompanhar de perto o trabalho desenvolvido pelos gestores. Nas exposições do Agenda Cidadã 100 % Digital desta quinta-feira, 1º, voltado aos jurisdicionados da Quinta Relatoria, o tema Transparência e Cidadania foi um dos destaques.
A assistente da Ouvidoria do TCE/TO, Kamilla Sousa de Oliveira e o coordenador de Ações do Núcleo de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU), Eder Lucinda, fizeram abordagens sobre a lei de acesso à informação (lei 12.527/2011), e a lei 13.460/2017, que estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos.
Eder ressaltou que utilizar a Ouvidoria é uma forma de participar da gestão pública e destacou que “em muitos casos, as informações que chegam a Ouvidoria, é que vão trazer soluções”. Kamilla aproveitou a oportunidade e explicou como o cidadão pode entrar em contato com a Ouvidoria neste período de pandemia que exige o distanciamento social. “O acesso pode ser feito via e-mail, telefone, WhatsApp e on-line preenchendo um formulário no site do tribunal www.tce.to.gov.br. É possível fazer denúncias anônimas caso o cidadão prefira não se identificar”, explicou. A mediadora desse debate foi a chefe da Controladoria-Geral do Estado, Simone Brito.
Exposições
O primeiro dia do Agenda Cidadã para jurisdicionados da Quinta Relatoria contou ainda com mais cinco exposições. Os auditores de Controle Externo do TCE/TO, Fernanda Almeida e Jonatas Soares Araújo, com mediação do chefe de gabinete da Sexta Relatoria, Carlos Assis, falaram sobre Lei 173/2020: Implicação na Gestão Fiscal e na Gestão de Pessoal. O tema Administração Pública e Agenda ODS 2030 foi abordado pelo diretor-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro, Júlio Edstron Secundino Santos e o professor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Airton Cançado, com mediação do também professor, André Pugliese.
Já Carlos Assis, chefe de gabinete da 6ª Relatoria, falou sobre “Replanejar em Tempos de Crise”. Ele dividiu o painel com a diretora regional do Senai, Márcia Rodrigues de Paula, que falou sobre as parcerias entre o Sistema S com as instituições públicas. O painel teve mediação do diretor-superintendente do Sebrae no Tocantins, Moisés Gomes. O tema “Eleições e Transição de Governo” foi abordado pelas expositoras Carolina Vieira de Paula, auditora de Controle Externo da Corte e Ângela Haonat, juíza do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/TO), com mediação do diretor-geral do Instituto, Júlio Edstron.
Fechando a programação do primeiro dia, a assessora da diretoria-geral de Controle Externo, Raphaela Bandeira falou sobre o Cadastro Único (Cadun) e o auditor de Controle Externo Fernando Dias Arruda fez uma explanação sobre o Refis TCE/TO, com mediação da diretora-geral de Controle Externo do TCE/TO, Dênia Maria Luz.
Conselhos municipais
No segundo dia do Agenda Cidadã voltado para jurisdicionados da Quinta Relatoria da Corte, realizado nesta sexta-feira, 2, os gestores e servidores puderam participar do curso “TCE e Controle Social”, voltado para conselhos, com os expositores Júlio Edstron Secundino Santos, diretor-geral do Instituto de Contas e Virgílio Meirelles, chefe de gabinete da Procuradoria-geral de Contas (MPC/TO).
De presença necessária nos portais da transparência, os conselhos são organismos em que a sociedade civil tem o poder público de deliberar, representada em suas comunidades, com voz ativa na gestão pública diante do trabalho de elencar ações que atendam os anseios da população. Os conselhos devem atuar para o melhor funcionamento e efetividade das suas instâncias, seja federal, estadual ou municipal.
O que são os conselhos municipais, como devem atuar e como o cidadão deve participar foram os pontos das exposições apresentadas no Agenda Cidadã. A íntegra do curso voltado para conselhos municipais está disponível no canal do Youtube do TCE/TO.
