Curso sobre tendências de Controle Externo destaca a avaliação de políticas públicas
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Conselheiros e servidores da Corte estão participando de capacitação no Instituto de Contas
“O nosso futuro está do lado da cidadania, é trazer o cidadão, é fazer com que ele seja cada vez mais empoderado dentro do sistema de Controle Externo”. A frase é do professor e doutor Sebastião Helvécio, que realizou na manhã desta terça-feira, 12 de dezembro, a aula magna “Avaliação de Políticas Públicas: uma nova fronteira para o Controle Externo e valor público para a sociedade”. O momento marcou a abertura do curso sobre auditoria com a temática: “Fronteiras e tendências do Controle Externo Brasil”, que tem também como instrutora a professora doutora Renata Ramos de Castro.
Helvécio destacou que um dos pontos abordados no curso é o orçamento público a favor da cidadania que, sem conhecer nem o orçamento, não há possibilidade de fazer uma boa gestão pública. Ele explicou ainda que tem dois pontos fundamentais que se completam para a ação do controle externo, um é o combate à fraude, missão irrevogável dos tribunais de contas.
“E ao lado da fraude, mais grave do que ela, está a ineficiência da estrutura. É aquele dinheiro que está lá no orçamento, é gasto legalmente sob o ponto de vista da conformidade, mas não traz impacto, não muda a vida das pessoas. Esse será o foco principal do nosso curso, avaliar essas políticas públicas”, enfatizou. O instrutor ainda completou: “Nós não temos na República nenhuma outra instituição com a capacidade técnica dos Tribunais de Contas para medir a ineficiência”.
Ainda durante sua fala Helvécio explicou que conceito de avaliação de política pública é parte integrante de uma estrutura de decisão baseada em evidências, uma das boas práticas de governança no setor público que deve ser executada como um processo sistemático, integrado e institucionalizado. Além disso, deve ter caráter permanente e ser integrada ao ciclo de políticas públicas que envolve também o planejamento, a execução e o controle orçamentário e financeiro.
Período da tarde
Os instrutores Sebastião Helvécio e a doutora Renata Ramos de Castro revezaram o microfone para explicar as origens e outras atribuições dos Tribunais de Contas, além da fiscalização da aplicação dos recursos públicos. O conselheiro fez um histórico do surgimento do controle externo que, de acordo com o seu relato, foi em 1.188 em León, na França. Ainda segundo o conselheiro, foi em 1215 que surgiu o orçamento público e em 1319 nasceu o Tribunal de Contas também na França.
Helvécio chamou atenção que desde essa época que as Cortes têm que se preocupar não só com a quantidade, mas também com a qualidade dos gastos públicos. “Não é só julgar as contas do governo, mas também envolver a comunidade. As pessoas precisam saber como funcionam os TCs”, alertou. Sobre os Tribunais de Contas criados a partir de 1988 com a promulgação da Constituição Brasileira, o conselheiro os classificou como órgãos da cidadania auxiliadores da sociedade.
Já doutora Renata Ramos Castro enfatizou que o controle não vem pronto e que precisa ser construído. Renata destacou que a sociedade precisa controlar o Estado. “O controle é uma forma de contribuir com a democracia. Nenhum órgão ou gestor está livre do controle e a sociedade precisa se engajar nesse processo”, concluiu.
Abertura
O presidente do TCE/TO, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, fez a abertura do curso e elogiou os instrutores pela dedicação que prestam ao sistema Tribunais de Contas. “Sem dúvidas, conselheiro Helvécio, você é referência tanto no aspecto moral, quanto no técnico. O tema desse curso também é importantíssimo. Se pararmos pra pensar, o ciclo orçamentário é a coisa mais importante que nós temos que lidar”, pontuou.
Quem também participou do curso foi o conselheiro decano e coordenador do Instituto de Contas 5 de Outubro, José Wagner Praxedes, o conselheiro coordenador da Ouvidoria, Manoel Pires dos Santos, conselheiros substitutos, procuradores e servidores de vários setores da Corte de Contas.
A programação do curso continua na sala 17 do Instituto de Contas, das 14 às 18 horas.
