Curso Orientações Técnicas em Obras Públicas acontece na segunda-feira
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O Tribunal de Contas do Tocantins promove, na próxima segunda-feira, 17, o curso “Orientações Técnicas em Obras Públicas”. A capacitação acontece no auditório do TCE/TO, das 8hàs 18h.
Participam arquitetos, engenheiros, gestores de contratos, membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL), secretários de obras e técnicos de controle interno da administração pública estadual e municipal. São esperados cerca de 220 servidores públicos de todo o Estado.
Objetivo
O objetivo do curso é orientar a gestão pública quanto aos critérios e metodologias de auditorias em obras públicas. Para a Diretora Geral do Instituto de Contas, Marilda Piccolo, a capacitação mostra sua importância com o interesse dos gestores públicos. “Estamos atendendo uma demanda muito importante desses municípios e abriremos uma turma no 2º semestre para as próximas prefeituras e secretarias estaduais que não conseguiram fazer suas inscrições”, afirma a diretora.
A capacitação acontece de modo presencial no auditório do Tribunal de Contas, das 8h às 18h, e vai proporcionar aos seus participantes o conhecimento dos critérios e documentos que são exigidos em auditorias, inspeções de obras e serviços de engenharia, feitos pelos técnicos e analistas de controle externo do TCE/TO.
Ministrado pelos servidores do TCE, Robson Peixoto e Thiago Dias, o curso traz o tema da instrução normativa 05/2012, que aborda a guarda e o acesso aos documentos necessários para efetivo exercício do controle externo das obras públicas do Tribunal de Contas.
Também destaca o projeto básico, a Resolução 372/2012 e a Instrução Normativa 02/2012. Essa instrução normativa trata da documentação nos processos licitatórios, contratos, aditivos e apostilamentos, além de obras e serviços de engenharia.