Conselheira reforça a importância do acompanhamento de políticas públicas na Educação
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Doris de Miranda Coutinho abordou o assunto durante seminário sobre Governança
“A Educação nós sabemos é o transporte mais certeiro para a transformação do homem, e o passaporte universal pro futuro. E o futuro começa a se construir em cada hoje”. A frase é da conselheira Doris de Miranda Coutinho, durante sua palestra sobre ‘Os Tribunais de Contas e o acompanhamento das políticas públicas municipais de Educação’, no seminário ‘Governança na Educação e Accountability: desafios e boas práticas de gestão’, realizado nesta quinta-feira, 20 de junho, no auditório da Corte, em Palmas.
O evento, organizado no contexto da disciplina “Residência de Políticas Públicas”, do Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas da Universidade Federal do Tocantins (UFT), é caracterizado como uma ação educacional conjunta e teve o apoio do TCETO.
Durante sua palestra, a conselheira fez questão de ressaltar que o tema abordado, embora complexo, é de interesse comum tanto dos órgãos executores quanto dos controladores e muito mais da sociedade. “Todos têm ou ao menos deveriam ter, uma participação ativa dentro desse processo de desenho, execução, monitoramento e de avaliação das políticas públicas de educação”, afirmou.
Doris complementou ainda que já é possível perceber o caráter múltiplo e participativo das políticas educacionais e que também fica nítido que, o monitoramento e a avaliação fazem parte do ciclo de implementação da política, “não sendo de importância secundária, nem tampouco de realização facultativa. Sempre deve haver o monitoramento durante a execução e a avaliação ao final dela”, explicou.
Outro ponto abordado pela conselheira foi a capacidade dos órgãos e agentes envolvidos de estabelecer diagnósticos com base em métricas e em indicadores que sejam observáveis e mensuráveis e permitam realizar análises com assertividade. “O olhar, portanto, deve se voltar aos resultados da ação governativa e ao desempenho da administração pública. Por isso, a tendência atual é a de dar espaço ao planejamento, e aos estudos técnicos de instrução das decisões administrativas”, destacou.
A conselheira explicou ainda que o controle é atividade que se relaciona muito mais à efetividade da ação estatal. De modo que os tradicionais instrumentos de regularidade, gradativamente têm cedido espaço a outros meios de fiscalização, “o que não implica na sua extinção, mas sim, na convivência de formas distintas de fiscalização da gestão pública”.
Dentro da atuação do TCETO, mas especificamente na Quinta Relatoria, onde a conselheira é titular, foi dado o exemplo de acompanhamento dessas ações na área da Educação com a realização de levantamentos e auditorias de regularidades, por exemplo. Por meio desses mecanismos de fiscalização utilizados pela Corte, foi possível identificar diversos problemas em dezenas unidades escolares. “Em todos os processos foram apontados os achados e indicadas, pelos nossos auditores, as ações necessárias à melhoria das condições das escolas, na exata direção do que determina o art. 21 da LINDB, que se refere ao oferecimento de alternativas pela instância controladora à administração, as quais foram acolhidas por mim (Doris), e incluídas em uma proposta de TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) para cada gestor, de acordo com os problemas de cada município”, explicou.
A conselheira revelou que nem todos os agentes optaram pelo TAG e os resultados nas gestões apresentaram diferenças, sendo que, os que assumiram o compromisso por meio do TAG atenderam em 70% as recomendações do TCETO, com 50% já concluídas e 20% em andamento. Os demais atenderam 40%, com 25% já concluídas e 15% em andamento.
“Ninguém nega a importância da educação para a formação de uma sociedade próspera e pujante. Com crianças, jovens e adultos capazes de fazer boas escolhas, e de ansiar por transformar o mundo. Mas poucos têm coragem de pôr a mão na massa. Imagino que neste auditório, tenhamos muitos corajosos. Portanto, muitas mãos para serem postas na massa, para juntos fazermos a diferença na Educação do nosso município e do nosso Estado”, finalizou a conselheira.