Aspectos gerais e inovações da nova lei de licitações são temas de curso no TCE
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Primeiro dia de capacitação para servidores trouxe panorama geral da nova lei
Teve início nesta segunda-feira,16, o curso “Nova Lei de Licitações e Contratos – Principais inovações” promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro. Ao total, serão cinco dias de curso com uma carga horária de 20 horas.
“O conteúdo deste curso é de grande importância porque repercute tanto internamente nos procedimentos licitatórios do próprio tribunal, quanto externamente, na área de fiscalização. O Brasil depois de quase 30 anos tem agora um novo diploma de contas públicas com a lei 14.133/21”, enfatizou o dr. Marcos Nóbrega.
O primeiro módulo da capacitação, “Panorama geral – as diretrizes do novo regime”, trouxe entre outros assuntos o contexto constitucional da lei, definida como uma lei nacional, de competência da união. Foram apresentados os aspectos gerais do novo regime de licitações e contratos, trazendo suas familiaridades com a antecessora, a lei 8.666/93, a influência da jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU), as doutrinas e as inovações.
Além disto, foram pontuados os três eixos fundamentais do novo regimento, sendo eles a centralização, padronização e governo digital, sendo este último marcado pela criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
O instrutor ressalta ainda a importância de estudar o novo regime: “é fundamental que possamos aprender e aperfeiçoar os nossos conhecimentos para que a gente possa aplicar a lei da melhor forma, e, o que é mais importante, ajudar os jurisdicionados tocantinenses a executar e melhorar a eficiência das contas públicas”, destaca.
O curso, que termina na próxima sexta-feira, 20, abordará ainda, outros quatro módulos previstos no conteúdo programático. A capacitação é voltada exclusivamente para os servidores do Tribunal.
Abertura
Participaram da abertura o presidente do TCE, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, a diretora-geral do Instituto de Contas, Márcia de Carvalho Ribeiro, a coordenadora de Formação e Aperfeiçoamento do Instituto, Karin Dias, e o instrutor do curso, o conselheiro substituto do TCE/PE e professor doutor de direito da UFPE, Marcos Nóbrega.
“Este curso é de grande importância e de grande interesse para nós, agentes do controle externo, que vivenciamos esta lei no nosso dia a dia”, cumprimentou o presidente do TCE, Napoleão Luz. A diretora-geral do Instituto aproveitou a oportunidade e também ressaltou a importância do curso para os servidores.
O conteúdo programático é dividido em cinco módulos, sendo eles:
Módulo 1 – Panorama geral: as diretrizes do novo regime
Módulo 2 – Procedimentos auxiliares: os instrumentos colocados à disposição do gestor para otimizar a contratação
Módulo 3 – Fase interna: a importância da definição do objeto e da elaboração dos projetos e orçamentos
Módulo 4 – Julgamento das propostas: os diferenciais oferecidos ao gestor para seleção da proposta mais vantajosa
Módulo 5 – Fase contratual e regimes de execução: as peculiaridades e os diferenciais do novo regime
