Análises das sessões de terça-feira, 14.
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As sessões das Câmaras do Tribunal de Contas de Tocantins analisaram 54 processos nesta terça-feira, 14. Foram apreciadas prestações de contas consolidadas e de ordenador, tomadas de contas especiais, aposentadorias e pensões.
Na Primeira Câmara foram analisados 16 processos. Dentre eles, as prestações de contas consolidadas de 2012 das prefeituras de Bernardo Sayão, onde o município teve parecer prévio pela aprovação com superávit financeiro orçamentário e com os índices constitucionais cumpridos na área da saúde e educação, esse último como uma aplicação de 25,91% na manutenção do ensino. A prefeitura de Juarina também com contas aprovadas, aplicou 26,25% na educação, já a despesa com pessoal atingiu 50,11% da Receita Corrente Líquida e o repasse ao Poder Legislativo foi de 7%, cumprindo com os índices constitucionais. Pequizeiro aplicou na manutenção e desenvolvimento do ensino o percentual de 54,24% e parecer prévio foi pela aprovação.
Foram analisados 39 processos na Segunda Câmara. As contas consolidadas de Arraias, do exercício financeiro de 2012, tiveram parecer prévio pela aprovação. O município aplicou os 32,30% das receitas de impostos no ensino, cumprindo os índices constitucionais. Já as prefeituras de Buriti, Cachoeirinha, Combinado, Ponte Alta do Bom Jesus e Porto Nacional, todas de 2012, tiveram suas contas com parecer prévio pela rejeição. O município de Buriti teve inconsistência dos dados contábeis, frustração de receita e déficit orçamentário. Já a prefeitura de Cachoeirinha não aplicou o mínimo de 15% dos recursos destinados à saúde. O município de Combinado não enviou as remessas ao SICAP de acordo dom o prazo estabelecido e teve déficit financeiro orçamentário. Ponte Alta do Bom Jesus teve limite de gasto com remuneração de professores abaixo do determinado, que é de 60%. E Porto nacional repasses ao legislativo de 7,53% acima do determinado, que é de 7%, entre outras desconformidades..
Todos os resultados desta sessão poderão ser conferidos no Boletim Oficial do TCE/TO, por meio do site www.tce.to.gov.br