30ª Sessão Ordinária do Pleno
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Confira os processos que foram julgados.
O pleno do Tribunal de Contas do Tocantins se reuniu na tarde desta quarta-feira, 22, para a 30ª Sessão ordinária do Pleno. A Corte de Contas analisou vários processos.
O Recurso Ordinário referente ao descumprimento de prazo para envio das informações ao Sistema Integrado de Auditoria Púbica (SICAP/Contábil), relativos à primeira remessa de 2011, da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Paraíso teve provimento parcial, com mudança no valor da multa.
O Apostilamento de reajuste de preços e atualização monetária do contrato da concorrência pública de 2007 para prestação de serviços para construção de Pronto Atendimento em Taquaralto, da Prefeitura de Palmas, foi considerado legal.
Também foram analisadas representações, inspeções e alterações em resoluções do Tribunal. Os resultados das sessões poderão ser conferidos no Boletim Oficial do TCE/TO, disponível no site. Os processos julgados no Tribunal também podem ser acessos no Portal e-Contas, por meio do link www.tce.to.gov.br/e-contas.