Detalhes do Processo
Processo nº 8361/2022           Data Entrada 06/10/2022 11:36:00
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Responsável(eis) NAPOLEAO DE SOUZA LUZ SOBRINHO - CPF: 29490146153
Classe/Assunto 12.PROCESSO ADMINISTRATIVO / 14.INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 24 E ACRESCE O ART. 25 A INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 03, DE 31 DE AGOSTO DE 2022.
Distribuição QUINTA RELATORIA
Relator Conselheiro Substituto JESUS LUIZ DE ASSUNÇÃO
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
13 TERMO DE ARQUIVAMENTO 221/2023 10/02/2023 15:48:24
12 EXTRATO DE DECISÃO 2017/2022 09/12/2022 09:48:07
11 CERTIDÃO 3192/2022 09/12/2022 09:17:17
10 INSTRUÇÃO NORMATIVA 4/2022
Pub. BO nº 3146 em 09/12/2022
 08/12/2022 17:53:03
9 VOTO 221/2022 08/12/2022 17:53:02
8 RELATÓRIO DO PROCESSO 214/2022 25/11/2022 09:29:23
7 DESPACHO 1051/2022
25/11/2022 09:27:03
6 DESPACHO 1396/2022
24/11/2022 09:40:43
5 ANEXO EXTERNO 2329274/2022 23/11/2022 12:24:45
4 DESPACHO 1293/2022
03/11/2022 16:30:04
3 DESPACHO 964/2022
25/10/2022 14:09:29
2 EXTRATO DE DECISÃO 1590/2022 20/10/2022 11:41:58
1 AUTUAÇÃO 2314865/2022 06/10/2022 11:58:44

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 75ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 07/12/2022 - 14:30:00
Finalizada
 62ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 19/10/2022 - 14:30:00

Decisão Resultado Ementa
INSTRUÇÃO NORMATIVA 4/2022
Pub. BO nº 3146 em 09/12/2022
APROVAR
REVOGA O ART. 3°, ACRESCE O ART. 3°-A E ALTERA O CAPUT DO ART. 5º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 03, DE 31 DE AGOSTO DE 2022.