Detalhes do Processo
Processo nº 14045/2016           Data Entrada 26/10/2016 13:41:00
Situação Processo decidido
Origem PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATINS - CNPJ: 01.832.476/0001-51
Responsável(eis) OLIMPIO BARBOSA NETO - CPF: 09432396304
Classe/Assunto 1.RECURSO / 6.AÇÃO DE REVISÃO - REF. AO PROC. Nº 3327/2009 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - CONTAS DE ORDENADOR DO EXERCICIO 2008
Distribuição SEXTA RELATORIA
Relator Conselheiro ALBERTO SEVILHA
Representante do MPC Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES
Anexos(s)
3327 2009 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL POR CONVERSÃO DEAUDITORIA ORDINÁRIA - PERÍODO DE JANEIRO A
DEZEMBRO DE 2008. NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO
587/2010-TCE-PLENO, POR OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR AS
CONTAS ANUAIS DE ORDENADOR DE DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 2008.
4602 2010 INADIMPLÊNCIA QUANTO A NãO APRESENTAçãO DA PRESTAçãO DE CONTAS ANUAIS
CONSOLIDADAS DO EXERCíCIO DE 2008.
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
25 TERMO DE REMESSA DE PROCESSO 25/2023 31/01/2023 10:55:36
24 CERTIDÃO 123/2023 30/01/2023 15:52:27
23 DECLARAÇÃO DE ENVIO 2/2023 10/01/2023 13:19:40
22 CERTIDÃO 3277/2022 14/12/2022 14:30:49
21 OFÍCIO 1721/2022 14/12/2022 11:41:10
20 EXTRATO DE DECISÃO 2077/2022 14/12/2022 09:57:51
19 ACÓRDÃO 702/2022
Pub. BO nº 3149 em 14/12/2022
 13/12/2022 13:45:31
18 VOTO 271/2022 13/12/2022 13:45:31
17 DESPACHO 1625/2022
24/11/2022 10:57:44
16 RELATÓRIO DO PROCESSO 256/2022 16/11/2022 15:38:26
15 PARECER 772/2022 27/06/2022 13:27:51
14 DESPACHO 859/2022
20/06/2022 17:19:11
13 DESPACHO 691/2019
03/06/2019 11:54:58
12 ANÁLISE DE RECURSO 122/2019 30/04/2019 18:14:18
11 DESPACHO 1053/2018
07/11/2018 16:22:58
10 ANÁLISE DE RECURSO 84/2018 30/08/2018 18:35:05
9 DESPACHO 343/2018
12/04/2018 14:58:52
8 ANÁLISE DE RECURSO 32/2018 05/04/2018 15:15:15
7 DESPACHO 95/2017
28/09/2017 10:49:27
6 DESPACHO 1252/2016
08/12/2016 15:11:09
5 EXTRATO DE DECISÃO 868/2016 07/12/2016 17:34:48
4 TERMO DE APENSAMENTO 323/2016 23/11/2016 13:29:04
3 DESPACHO 1661/2016
17/11/2016 13:57:22
2 CERTIDÃO 3930/2016 16/11/2016 15:54:32
1 AUTUAÇÃO 14045/2016 14/11/2016 17:41:17







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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 74ª Sessão Ordinária Virtual Pleno 05/12/2022 - 10:00:00
Finalizada
 36ª Sessão Ordinária Presencial Pleno 07/12/2016 - 14:30:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 702/2022
Pub. BO nº 3149 em 14/12/2022
NÃO CONHECIMENTO
 ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE REVISÃO. PEDIDO DE REEXAME. PRELIMINAR. INDEFERIMENTO. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS TAXATIVAMENTE NO ARTIGO 62 DO RITCE/TO. NÃO CONHECIMENTO.