Detalhes do Processo
Processo nº 11774/2019           Data Entrada 19/09/2019 17:42:00
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Entidade Vinculante PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI - CNPJ: 01.803.618/0001-52
Responsável(eis) LAUREZ DA ROCHA MOREIRA - CPF: 22019090163
Classe/Assunto 16.OUTROS INSTRUMENTOS DE FISCALIZACAO / 1.ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO. - Exercício 2019
Distribuição QUARTA RELATORIA
Relator Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR
Apensado ao Processo
11564/2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2019
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
16 PARECER PRÉVIO 91/2023
Pub. BO nº 3334 em 04/10/2023
 03/10/2023 15:08:26
15 VOTO 169/2023 03/10/2023 15:08:26
14 TERMO DE APENSAMENTO 247/2020 17/09/2020 09:28:32
13 DESPACHO 375/2020
14/09/2020 20:43:40
12 DESPACHO 710/2020
10/09/2020 10:21:36
11 RELATÓRIO 01/2020 19/06/2020 10:47:30
10 DECLARAÇÃO DE ENVIO 3/2019 20/12/2019 11:38:50
9 EXTRATO DE ALERTA 30/2019 20/12/2019 11:38:50
8 ALERTA 30/2019 20/12/2019 11:38:49
7 PROPOSTA DE ALERTA 23/2019 29/11/2019 17:46:37
6 INFORMAÇÃO 980/2019 14/11/2019 16:08:49
5 DECLARAÇÃO DE ENVIO 4199/2019 14/11/2019 16:05:35
4 CITAÇÃO 2295/2019 13/11/2019 10:28:11
3 DESPACHO 939/2019
08/11/2019 12:03:22
2 DESPACHO 35/2019
01/11/2019 10:11:32
1 AUTUAÇÃO 1862489/2019 20/09/2019 16:30:07

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 59ª Sessão Ordinária Videoconferência Segunda Câmara 03/10/2023 - 10:00:00
Finalizada
 49ª Sessão Ordinária Videoconferência Segunda Câmara 29/08/2023 - 10:00:00
Finalizada
 76ª Sessão Ordinária Videoconferência Segunda Câmara 06/12/2022 - 10:30:00
Cancelada
 72ª Sessão Ordinária Videoconferência Segunda Câmara 22/11/2022 - 15:30:00

Decisão Resultado Ementa
PARECER PRÉVIO 91/2023
Pub. BO nº 3334 em 04/10/2023
PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO
ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS. SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO. SUPERÁVIT FINANCEIRO. APLICAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO DE 25% DA RECEITA DE IMPOSTOS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. APLICAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO DE 15% DA RECEITA DE IMPOSTOS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. CUMPRIMENTO DO LIMITE DE 60% DOS RECURSOS DO FUNDEB. CUMPRIMENTO DO LIMITE DE DESPESA COM PESSOAL (LRF). IMPROPRIEDADE(S) RESSALVADA(S). DIVERGÊNCIA NO REGISTROS RELATIVOS AO ORÇAMENTO INICIAL DO MUNICÍPIO, MUNICÍPIO NÃO REGISTROU VALOR NA CONTA ?CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER?, ARQUIVO CONTA DISPONIBILIDADE, REGISTRAM SALDO MAIOR QUE O ATIVO FINANCEIRO NA FONTE ESPECÍFICA. DIVERGÊNCIA ENTRE OS ÍNDICES DE SAÚDE INFORMADO AO SICAP_CONTÁBIL E SIOPS. PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO.