(Sessão Ordinária da Segunda Câmara por Videoconferência )

Presidência: Conselheiro José Wagner Praxedes, em substituição ao Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO - Convocação nº 89/2023.
Representante do Ministério Público de Contas: Procurador Marcos Antonio da Silva Modes
Secretária da Segunda Câmara: Eurazia Fernandes Barros

Às 10h, conforme Resolução Normativa n° 1/2023-PLENO, de 15 de fevereiro de 2023, publicada no BO n° 3188, de 17.02.2023, o Presidente, invocando as bênçãos de Deus, declarou aberta a 59ª Sessão Ordinária Por videoconferência da Segunda Câmara. QUÓRUM: Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar, Auditor/Conselheiro substituto Orlando Alves da Silva, em substituição ao Conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Artigo 366 § 1º do RI-TCE/TO).

REGISTRO DE SUBSTITUIÇÕES/AUSÊNCIAS/PRESENÇAS:

Conselheiro ausente: Napoleão de Souza Luz Sobrinho.

HOMOLOGAÇÃO DE ATA: A Ata da 57ª Sessão Ordinária Videoconferência do dia 26.09.2023 foi homologada pela Segunda Câmara, por unanimidade. 

PUBLICAÇÃO DOS ANEXOS NA INTERNET: Não houve.

EXPEDIENTE, COMUNICAÇÕES, INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS - (Art. 301, § único do RI/TCE):

PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA - (Art. 303 do RI/TCE):

SEGUNDA RELATORIA - Conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho -  Processo nº 6513/2022. Origem: Fundo Municipal de Assistência Social de São Valério da Natividade. Assunto: - Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2021. Responsáveis: Iseni Arrães de Sousa e Weslley Martins Maia

SEGUNDA RELATORIA - Conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho - Processo nº 7223/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Prefeitura de Xambioá. Assunto:  Inspeção em todos os atos decorrentes do Edital do Pregão Presencial nº 01/2020, que tem como objeto a contratação de empresa para o fornecimento de combustíveis e manutenção de veículos e máquinas, destinados a suprir as necessidades das Secretarias e Fundos Muni. Responsáveis: Livio Brito Brandão, Nelson Matos Câmara Neto, Sherley Patricia Matos de Alencar Dias

QUARTA RELATORIA - CONSELHEIRO SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS. Processo nº 11564/2020, apenso nº 11774/2019. Origem: Prefeitura de Gurupi - TO. Responsáveis: Laurez da Rocha Moreira e Lucijones Lopes Costa. Assunto: Prestação de Contas do Prefeito - Consolidadas, exercício de 2019. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator o Conselheiro José Wagner Praxedes e o Auditor/Conselheiro Substituto Orlando Alves da Silva, em substituição ao Conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Artigo 366 § 1º do RI-TCE/TO). Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Recomendar a aprovação das contas anuais consolidadas. Processo nº 3951/2021, apenso nº 963/2020. Origem: Prefeitura de Crixás do Tocantins - TO. Responsáveis: Ivanio Machado Rocha e Rubens Borges Barbosa. Assunto: Prestação de Contas do Prefeito - Consolidadas, exercício de 2020. Faculta a palavra ao  Procurador de Contas, Marcos Antonio da Silva Modes, este opinou de acordo com o parecer ministerial acostado aos autos. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator o Conselheiro José Wagner Praxedes e o Auditor/Conselheiro Substituto Orlando Alves da Silva, em substituição ao Conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Artigo 366 § 1º do RI-TCE/TO). Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Recomendar a aprovação das contas anuais consolidadas. Processo nº 4023/2021, apenso nº 981/2020. Origem: Prefeitura de Lagoa da Confusão - TO. Responsáveis: Nelson Alves Moreira e Yara Torres Souza Bequiman. Assunto: Prestação de Contas do Prefeito - Consolidadas, exercício de 2020. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator o Conselheiro José Wagner Praxedes e o Auditor/Conselheiro Substituto Orlando Alves da Silva, em substituição ao Conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Artigo 366 § 1º do RI-TCE/TO). Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Recomendar a rejeição das contas anuais consolidadas. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. Processo nº 6238/2022. Origem: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palmas - TO. Responsáveis: Acácia Carvalho da Silva Cruz, Patricia Rodrigues do Amaral e Simone da Silva Sandri Rocha. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2021.  Faculta a palavra ao  Procurador de Contas, Marcos Antonio da Silva Modes, este opinou de acordo com o parecer ministerial acostado aos autos. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator o Conselheiro José Wagner Praxedes e o Auditor/Conselheiro Substituto Orlando Alves da Silva, em substituição ao Conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Artigo 366 § 1º do RI-TCE/TO). Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Julgar regulares com ressalvas as contas.

Encerramento: Finalizada a pauta e assinados os atos formalizadores das decisões proferidas, o Presidente franqueou a palavra ao Conselheiro, Conselheiro Substituto, e ao Procurador de Contas, todavia não houve manifestações. Nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão às 10h e 17min, da qual fora lavrada a presente ata que, após lida, discutida, votada e aprovada, vai subscrita por mim, Secretária da Segunda Câmara e pelo Presidente.