Presidente: Conselheiro Alberto Sevilha
Representante do Ministério Público de Contas: Procurador-Geral Oziel Pereira dos Santos
Secretária da Segunda Câmara: Eurazia Fernandes Barros

Às 10h30min, conforme o Ato n° 271/2022 publicado no BO n° 3133, de 22.11.2022, o Presidente, invocando as bênçãos de Deus, declarou aberta a 76ª Sessão Ordinária por videoconferência da Segunda Câmara. QUÓRUM: Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar e Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes, em substituição ao Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves - Convocação nº 89/2022.

REGISTRO DE SUBSTITUIÇÕES/AUSÊNCIAS/PRESENÇAS:

Conselheiro ausente: André Luiz de Matos Gonçalves.

Conselheiro Substituto Leondiniz Gomes, em substituição ao Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar - Convocação nº 92/2022, quando do julgamento dos autos nº 4820/2022.

HOMOLOGAÇÃO DE ATA: A Ata da 74ª Sessão Ordinária por Videoconferência do dia 29.11.2022, foi homologada pela Segunda Câmara, por unanimidade.

PUBLICAÇÃO DOS ANEXOS NA INTERNET: Não houve.

EXPEDIENTE, COMUNICAÇÕES, INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS - (Art. 301, § único do RI/TCE):

PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA - (Art. 303 do RI/TCE):

QUARTA RELATORIA. Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS. Processo nº 11564/2020, apenso nº 11774/2019. Origem: Prefeitura de Gurupi - TO. Assunto: Prestação de Contas do Prefeito - Consolidadas, exercício de 2019. Responsáveis: Fabricio Viana Camelo Conceição, Zilma Maciel da Rocha Burjack.

QUARTA RELATORIA. Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar -  PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. Processo nº 4233/2021. Origem: Fundo Municipal de Saúde de Cariri do Tocantins. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2020. Responsáveis: Maria Auxiliadora da Paixão Aires, Rubens Borges Barbosa.

QUARTA RELATORIA - CONSELHEIRO SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR.

SUSTENTAÇÃO ORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS. Processo nº 11540/2020, Apenso nº 3127/2020. Origem: Prefeitura de Pium - TO. Responsáveis: José Idejar Viana de Macedo e Valdemir Oliveira Barros. Assunto: Prestação de Contas do Prefeito - Consolidadas, exercício de 2019. Resultado da Votação: Unanimidade. O Senhor Públio Borges Alves, Advogado - OAB/TO nº 2365, requereu produzir sustentação oral em nome de José Idejar Viana de Macedo e Valdemir Oliveira Barros, contudo não compareceu. Votaram com o Relator o Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes, em substituição ao Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves (Convocação nº 89/2022) e o Conselheiro Alberto Sevilha (Presidente). Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Recomendar a aprovação das Contas Anuais Consolidadas. Processo nº 11537/2020, apenso nº 3123/2020. Origem: Prefeitura de Paranã - TO. Responsáveis: Fabricio Viana Camelo Conceição e Zilma Maciel da Rocha Burjack. Assunto: Prestação de Contas do Prefeito - Consolidadas, exercício de 2019. Facultada a palavra ao Procurador-Geral de Contas, Oziel Pereira dos Santos, este opinou de acordo com o parecer ministerial acostado aos autos. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator o Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes, em substituição ao Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves (Convocação nº 89/2022) e o Conselheiro Alberto Sevilha (Presidente). Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Recomendar a aprovação das Contas Anuais Consolidadas. Processo nº 11547/2020, apensos nº^s 11777/2019 e 3140/2020. Origem: Prefeitura de Talismã - TO. Responsáveis: Diogo Borges de Araújo Costa e Nivalda Alves da Silva Amorim. Assunto: Prestação de Contas do Prefeito - Consolidadas, exercício de 2019. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator o Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes, em substituição ao Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves (Convocação nº 89/2022) e o Conselheiro Alberto Sevilha (Presidente). Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Recomendar a aprovação das Contas Anuais Consolidadas. Processo nº 11627/2020, apenso nº 3450/2020. Origem: Prefeitura de Lagoa da Confusão - TO. Responsáveis: Carlos Pereira Pacheco e Nelson Alves Moreira. Assunto: Prestação de Contas do Prefeito - Consolidadas, exercício de 2019. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator o Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes, em substituição ao Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves (Convocação nº 89/2022) e o Conselheiro Alberto Sevilha (Presidente). Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Recomendar a rejeição das Contas Anuais Consolidadas. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. Processo nº 4366/2021, apenso nº 982/2020. Origem: Câmara Municipal de Lagoa da Confusão - TO. Responsáveis: Homario Lopes da Silva e Viviane Souza Porto. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2020. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator o Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes, em substituição ao Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves (Convocação nº 89/2022) e o Conselheiro Alberto Sevilha (Presidente). Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Julgar regulares com ressalvas as contas. SUSTENTAÇÃO ORAL. Processo nº 3339/2020. Origem: Fundo Municipal de Saúde de Cariri do Tocantins - TO. Responsáveis: Leandro Evaristo da Silva, Maria Auxiliadora da Paixão Aires, Rubens Borges Barbosa e Vanessa Vancetto Nazato. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2019. O Senhor Renan Albernaz de Souza, advogado - OAB/TO nº 5365, desistiu de produzir a sustentação oral requerida em nome de Maria Auxiliadora da Paixão Aires, Vanessa Vancetto Nazato, Leandro Evaristo da Silva e Rubens Borges Barbosa. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator o Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes, em substituição ao Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves (Convocação nº 89/2022) e o Conselheiro Alberto Sevilha (Presidente). Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Julgar irregulares as contas, aplicar multa aos responsáveis. Processo nº 4238/2021. Origem: Fundo Municipal de Saúde de Crixás do Tocantins - TO. Responsáveis: Erika Ferreira Carvalho Rodrigues e Rubens Borges Barbosa. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2020. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator o Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes, em substituição ao Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves (Convocação nº 89/2022) e o Conselheiro Alberto Sevilha (Presidente). Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Julgar regulares com ressalvas as contas. Processo nº 4420/2021. Origem: Fundo Municipal de Saúde de Cristalândia - TO. Responsáveis: Divino Almeida Silva e Leila Cantuario Brito. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2020. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator o Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes, em substituição ao Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves (Convocação nº 89/2022) e o Conselheiro Alberto Sevilha (Presidente). Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Julgar irregulares as contas, aplicar multa aos responsáveis. SUSTENTAÇÃO ORAL. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. Processo nº 6810/2014. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TO. Entidade: Secretaria da Educação - TO. Responsáveis: Candido Ferreira Colino Junior, Leomar de Melo Quintanilha, Luiz Antonio Flores Resstel, Orival Costa Junior, Romulo do Carmo Ferreira Neto, Sérgio Leão, Suzana Salazar de Freitas Morais e Waldir José Ferretti. Assunto: Tomada de Contas Especial, por conversão conforme Resolução nº 38/2018 - TCE/TO, referente auditoria de regularidade do período de janeiro a dezembro de 2010. O Senhor Carlos Augusto Caetano Rodrigues Morais, advogado - OAB/TO nº 9.334, desistiu de produzir a sustentação oral requerida em nome de Leomar de Melo Quintanilha, tendo em vista o resultado ser pelo arquivamento, conforme informado pelo Relator. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator o Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes, em substituição ao Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves (Convocação nº 89/2022) e o Conselheiro Alberto Sevilha (Presidente). Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Arquivar os autos. AUDITORIA DE REGULARIDADE. Processo nº 9895/2021. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TO. Entidade: Fundo Municipal de Educação de Barrolândia - TO. Responsáveis: Angeslane Marinho de Brito Cardoso, Leandro José Ribeiro e Paulo Antonio da Silva. Assunto: Auditoria de Regularidade, programada abrangendo os Atos de Gestão, referente ao período de 01/01/2021 a 30/09/2021. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator o Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes, em substituição ao Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves (Convocação nº 89/2022) e o Conselheiro Alberto Sevilha (Presidente). Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Acolher o relatório de auditoria. Processo nº 12170/2018. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TO. Entidade: Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária - TO. Responsáveis: Clemente Barros Neto, Elder Paulo Zanfra, Instituto de Apoio Ao Desenvolvimento Social Econômico e Ambiental IDEP, José Alcides Lino de Sousa, Roberto Paulino da Silva, Sindicato Rural de Araguaina, Sindicato Rural de Lagoa da Confusão, Thiago Pereira Dourado e Valdemar Praiano dos Santos. Assunto: Auditoria de Regularidade, exercício de 2018. Referente ao período de janeiro de 2015 A Julho de 2018. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator o Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes, em substituição ao Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves (Convocação nº 89/2022) e o Conselheiro Alberto Sevilha (Presidente). Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Acolher o relatório de auditoria, aplicar multa aos responsáveis.

QUARTA RELATORIA - CONSELHEIRO SUBSTITUTO LEONDINIZ GOMES, EM SUBSTITUIÇÃO AO CONSELHEIRO SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR - CONVOCAÇÃO Nº 92/2022.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. Processo nº 3922/2019, apenso nº 6426/2019. Origem: Fundo Municipal de Educação de Alvorada de Alvorada - TO. Responsáveis: Eduardo Delleon Neponuceno Silva, Jordyany Alves Naves de Oliveira, Paulo Sergio Mikoczak, Rubens Borges Barbosa e Vera Sonia Tomasi Almeida. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2018. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator o Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes, em substituição ao Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves (Convocação nº 89/2022) e o Conselheiro Alberto Sevilha (Presidente). Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Acolher o relatório de auditoria, julgar regulares com ressalvas as contas.

SEGUNDA RELATORIA - CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCIO ALUIZIO MOREIRA GOMES, EM SUBSTITUIÇÃO AO CONSELHEIRO ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES - CONVOCAÇÃO Nº 89/2022.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. Processo nº 4221/2021. Origem: Fundo Municipal de Saúde de Xambioá - TO. Responsáveis: Fabio Brito de Moura e Marcus Venicius Aguiar de Alencar. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2020. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator os Conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar e Alberto Sevilha (Presidente). Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Julgar irregulares as contas, aplicar multa ao responsável. Processo nº 4445/2021. Origem: Fundo Municipal de Saúde de Santa Terezinha do Tocantins - TO. Responsáveis: Auberany Dias Pereira e Diana Maria Alves de Araújo Lima. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2020. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator os Conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar e Alberto Sevilha (Presidente). Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Julgar regulares com ressalvas as contas, dando-lhe quitação. Processo nº 4671/2021. Origem: Fundo Municipal de Educação de Xambioá - TO. Responsáveis: Ana Lucia Fernandes Moura e Fabio Brito de Moura. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2020. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator os Conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar e Alberto Sevilha (Presidente). Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Julgar regulares com ressalvas as contas, dando-lhe quitação.

Encerramento: Finalizada a pauta e assinados os atos formalizadores das decisões proferidas, o Presidente franqueou a palavra aos Conselheiros Substitutos, aos Conselheiros e ao Procurador de Contas, todavia não houve manifestações. Nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão Ordinária por Videoconferência às 11h e 12min, da qual fora lavrada a presente ata que, após lida, discutida, votada e aprovada, vai subscrita por mim, Secretária da Segunda Câmara e pelo Presidente.