Detalhes do Processo
Processo nº 11564/2020           Data Entrada 27/08/2020 11:20:31
Situação Processo decidido
Origem PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI - CNPJ: 01.803.618/0001-52
Responsável(eis) LAUREZ DA ROCHA MOREIRA - CPF: 22019090163
LUCIJONES LOPES COSTA - CPF: 37078500130
Classe/Assunto 4.PRESTAÇÃO DE CONTAS / 2.PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2019 - Exercício 2019
Distribuição QUARTA RELATORIA
Relator Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR
Representante do MPC Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
Apenso(s)
11774 / 2019 ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO.
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
46 TERMO DE ARQUIVAMENTO 2982/2023 05/12/2023 16:05:25
45 DESPACHO 2834/2023
05/12/2023 14:34:59
44 DECLARAÇÃO DE ENVIO 3043/2023 05/12/2023 14:31:35
43 OFÍCIO 2730/2023 04/12/2023 13:22:18
42 CERTIDÃO 5986/2023 04/12/2023 13:07:58
41 JUNTADA DE DOCUMENTO(S) 2500153/2023 23/10/2023 13:34:44
40 DECLARAÇÃO DE ENVIO 2288/2023 23/10/2023 13:30:06
39 DECLARAÇÃO DE ENVIO 2287/2023 23/10/2023 13:30:06
38 OFÍCIO 1941/2023 18/10/2023 15:50:26
37 OFÍCIO 1940/2023 18/10/2023 15:48:19
36 CERTIDÃO 3933/2023 09/10/2023 14:32:22
35 EXTRATO DE DECISÃO 3832/2023 09/10/2023 08:39:39
34 PARECER PRÉVIO 91/2023
Pub. BO nº 3334 em 04/10/2023
 03/10/2023 15:08:26
33 VOTO 169/2023 03/10/2023 15:08:26
32 DESPACHO 888/2023
22/09/2023 16:41:42
31 EXTRATO DE DECISÃO 2873/2023 29/08/2023 14:57:40
30 DESPACHO 764/2023
15/08/2023 15:51:34
29 EXTRATO DE DECISÃO 1959/2022 06/12/2022 11:17:28
28 JUNTADA DE DOCUMENTO(S) 2328444/2022 22/11/2022 10:25:26
27 EXTRATO DE DECISÃO 1850/2022 22/11/2022 08:26:02
26 RELATÓRIO DO PROCESSO 247/2022 09/11/2022 14:53:48
25 DESPACHO 1169/2022
09/11/2022 14:14:50
24 PARECER 258/2022 07/03/2022 11:50:47
23 ANÁLISE DE DEFESA 77/2022 26/02/2022 06:29:38
22 CERTIDÃO 58/2022 14/02/2022 19:19:01
21 EXPEDIENTE 942/2022 01/02/2022 13:25:46
20 TERMO DE DESENTRANHAMENTO 2/2022 12/01/2022 14:26:44
19 DESPACHO 12/2022
11/01/2022 16:29:34
18 INFORMAÇÃO 17/2022 10/01/2022 15:49:49
17 INFORMAÇÃO 2/2022 10/01/2022 14:38:31
16 CERTIFICADO DE REVELIA 556/2021 10/12/2021 14:47:59 Desentranhado
15 DECLARAÇÃO DE ENVIO 2481/2021 29/11/2021 11:16:14
14 DECLARAÇÃO DE ENVIO 2480/2021 29/11/2021 11:16:14
13 CITAÇÃO 1989/2021 26/11/2021 14:49:30
12 CITAÇÃO 1988/2021 26/11/2021 14:49:30
11 DESPACHO 1350/2021
25/11/2021 16:19:13
10 DESPACHO 1494/2021
17/11/2021 12:35:27
9 ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 358/2021 07/11/2021 20:03:25
8 TERMO DE APENSAMENTO 247/2020 17/09/2020 09:27:12
7 DESPACHO 381/2020
16/09/2020 20:32:04
6 DESPACHO 376/2020
14/09/2020 20:48:42
5 TERMO DE ALERTA - RELATÓRIO PRELIMINAR DE ANÁLISE DAS CONTAS 11564/2020 28/08/2020 06:44:43
4 RELATÓRIO COMPLEMENTAR 11564/2020 28/08/2020 06:44:42
3 ANÁLISE CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO 11564/2020 28/08/2020 06:44:41
2 PRESTAÇÃO DE CONTAS CONSOLIDADAS 11564/2020 28/08/2020 06:44:40
1 RECIBO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 11564/2020 27/08/2020 11:35:58

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...

 

Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 59ª Sessão Ordinária Videoconferência Segunda Câmara 03/10/2023 - 10:00:00
Finalizada
 49ª Sessão Ordinária Videoconferência Segunda Câmara 29/08/2023 - 10:00:00
Finalizada
 76ª Sessão Ordinária Videoconferência Segunda Câmara 06/12/2022 - 10:30:00
Cancelada
 72ª Sessão Ordinária Videoconferência Segunda Câmara 22/11/2022 - 15:30:00

Decisão Resultado Ementa
PARECER PRÉVIO 91/2023
Pub. BO nº 3334 em 04/10/2023
PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO
ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS. SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO. SUPERÁVIT FINANCEIRO. APLICAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO DE 25% DA RECEITA DE IMPOSTOS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. APLICAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO DE 15% DA RECEITA DE IMPOSTOS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. CUMPRIMENTO DO LIMITE DE 60% DOS RECURSOS DO FUNDEB. CUMPRIMENTO DO LIMITE DE DESPESA COM PESSOAL (LRF). IMPROPRIEDADE(S) RESSALVADA(S). DIVERGÊNCIA NO REGISTROS RELATIVOS AO ORÇAMENTO INICIAL DO MUNICÍPIO, MUNICÍPIO NÃO REGISTROU VALOR NA CONTA ?CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER?, ARQUIVO CONTA DISPONIBILIDADE, REGISTRAM SALDO MAIOR QUE O ATIVO FINANCEIRO NA FONTE ESPECÍFICA. DIVERGÊNCIA ENTRE OS ÍNDICES DE SAÚDE INFORMADO AO SICAP_CONTÁBIL E SIOPS. PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO.