Detalhes do Processo
Processo nº 9183/2021           Data Entrada 06/10/2021 09:43:00
Situação Processo decidido
Origem IOMAR TEIXEIRA DE SOUZA - CNPJ: 626.703.793-20
Entidade Vinculante SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL - CNPJ: 27.051.881/0001-26
Responsável(eis) IOMAR TEIXEIRA DE SOUZA - CPF: 62670379320
Classe/Assunto 1.RECURSO / 1.RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 3766/2020.
Distribuição PRIMEIRA RELATORIA
Relator Conselheiro Substituto MOISES VIEIRA LABRE
Representante do MPC Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
Anexos(s)
3766 2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2019
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
17 TERMO DE REMESSA DE PROCESSO 681/2022 04/10/2022 15:48:07
16 CERTIDÃO 2523/2022 03/10/2022 14:28:43
15 CERTIDÃO 2419/2022 22/09/2022 12:21:01
14 EXTRATO DE DECISÃO 1404/2022 21/09/2022 17:28:11
13 RESOLUÇÃO 400/2022
Pub. BO nº 3095 em 22/09/2022
 21/09/2022 17:23:53
12 VOTO 175/2022 21/09/2022 17:23:53
11 RELATÓRIO DO PROCESSO 167/2022 05/09/2022 14:54:28
10 DESPACHO 619/2022
05/09/2022 14:53:43
9 PARECER 2704/2021 09/12/2021 10:29:37
8 PARECER 2570/2021 01/12/2021 18:21:47
7 ANÁLISE DE RECURSO 209/2021 04/11/2021 18:20:42
6 DESPACHO 636/2021
28/10/2021 10:47:05
5 EXTRATO DE DECISÃO 3134/2021 27/10/2021 16:48:16
4 TERMO DE APENSAMENTO 481/2021 13/10/2021 13:42:43
3 DESPACHO 1163/2021
08/10/2021 15:57:11
2 CERTIDÃO 3180/2021 06/10/2021 10:11:29
1 AUTUAÇÃO 9183/2021 06/10/2021 09:43:54

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 56ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 21/09/2022 - 14:30:00
Finalizada
 63ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 27/10/2021 - 14:30:00

Decisão Resultado Ementa
RESOLUÇÃO 400/2022
Pub. BO nº 3095 em 22/09/2022
PROVIMENTO INTEGRAL
CONHECIMENTO
 RECURSO ORDINARIO. DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA. REGISTRO DE VALOR REFERENTE À PRECATÓRIO. FONTE DE RECURSOS. DÉFICIT APARENTE. DOCUMENTOS APRESENTADOS FORAM SUFICIENTES PARA AFASTAR AS IRREGULARIDADES. CONHECIMENTO. PROVIMENTO INTEGRAL.