Detalhes do Processo
Processo nº 741/2023           Data Entrada 06/02/2023 09:36:07
Situação Processo decidido
Origem SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUATINS - CNPJ: 30.910.524/0001-80
Recorrente(s) MARIA OLINDINA CARNEIRO BORGES - CPF: 18009913120
THIAGO DE ARAUJO SCHULLER - CPF: 79705464120
Classe/Assunto 1.RECURSO / 1.RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 4867/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE 2020
Distribuição QUARTA RELATORIA
Relator Conselheiro Substituto LEONDINIZ GOMES
Representante do MPC Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
Anexos(s)
4867 2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2020
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
19 TERMO DE REMESSA DE PROCESSO 480/2023 13/06/2023 10:02:19
18 DESPACHO 273/2023
12/06/2023 16:30:32
17 CERTIDÃO 1565/2023 12/06/2023 16:27:16
16 EXTRATO DE DECISÃO 1028/2023 01/06/2023 15:47:04
15 CERTIDÃO 1397/2023 29/05/2023 15:24:23
14 RESOLUÇÃO 303/2023
Pub. BO nº 3252 em 29/05/2023
 26/05/2023 17:51:00
13 VOTO 86/2023 26/05/2023 17:51:00
12 RELATÓRIO DO PROCESSO 85/2023 11/05/2023 10:31:03
11 DESPACHO 435/2023
11/05/2023 10:28:40
10 PARECER 539/2023 13/04/2023 10:01:29
9 ANÁLISE DE RECURSO 44/2023 30/03/2023 13:40:05
8 DESPACHO 243/2023
17/03/2023 15:42:26
7 EXTRATO DE DECISÃO 373/2023 15/03/2023 16:22:02
6 TERMO DE APENSAMENTO 64/2023 23/02/2023 14:03:38
5 DESPACHO 451/2023
17/02/2023 17:44:02
4 CERTIDÃO 167/2023 06/02/2023 09:58:47
3 ANEXO EXTERNO 2349442/2023 06/02/2023 09:36:07
2 COMPROVANTE 123/2023 06/02/2023 09:36:07
1 AUTUAÇÃO 741/2023 06/02/2023 09:36:07

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 29ª Sessão Ordinária Virtual Pleno 22/05/2023 - 10:00:00
Finalizada
 11ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 15/03/2023 - 14:30:00

Decisão Resultado Ementa
RESOLUÇÃO 303/2023
Pub. BO nº 3252 em 29/05/2023
PROVIMENTO PARCIAL
CONHECIMENTO
 ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. RECURSO ORDINARIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. ORÇAMENTO. RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS A MENOR SEM QUE FOSSEM INDICADOS OS DOCUMENTOS CONTÁBEIS ALUSIVOS AOS LANÇAMENTOS. RESSALVA. EXCLUIR MULTA. MANTER INALTERADA DEMAIS IRREGULARIDADES E MULTA. CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL.