434/2023

Detalhes do Processo

Processo nº

434/2023 Data Entrada 31/01/2023 15:48:54

Situação

Processo decidido

Origem

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NAZARÉ - CNPJ: 11.463.865/0001-00

Recorrente(s)

ARLEY MATIAS RODRIGUES - CPF: 03873899116

Classe/Assunto

1.RECURSO / 1.RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 3309/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE 2019.

Distribuição

QUINTA RELATORIA

Relator

Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO

Representante do MPC

Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS

Anexos(s)

3309

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2019

Departamento Atual

ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Documentos

Evento	Documento	Data
21	TERMO DE ARQUIVAMENTO 1225/2023	12/06/2023 15:35:05
20	TERMO DE REMESSA DE PROCESSO 475/2023	12/06/2023 15:32:56
19	DESPACHO 261/2023	12/06/2023 13:52:01
18	CERTIDÃO 1560/2023	12/06/2023 13:49:02
17	DECLARAÇÃO DE ENVIO 586/2023	25/05/2023 09:22:38
16	CERTIDÃO 1285/2023	23/05/2023 13:55:26
15	OFÍCIO 632/2023	23/05/2023 10:11:04
14	EXTRATO DE DECISÃO 971/2023	23/05/2023 09:22:56
13	RESOLUÇÃO 289/2023 Pub. BO nº 3248 em 23/05/2023	22/05/2023 13:04:11
12	VOTO 70/2023	22/05/2023 13:04:11
11	RELATÓRIO DO PROCESSO 66/2023	04/05/2023 09:39:25
10	DESPACHO 469/2023	04/05/2023 09:38:58
9	PARECER 298/2023	10/03/2023 16:20:34
8	ANÁLISE DE RECURSO 29/2023	06/03/2023 15:00:57
7	DESPACHO 199/2023	02/03/2023 09:44:21
6	EXTRATO DE DECISÃO 190/2023	01/03/2023 16:49:27
5	TERMO DE APENSAMENTO 35/2023	11/02/2023 15:44:01
4	DESPACHO 304/2023	10/02/2023 17:36:15
3	CERTIDÃO 133/2023	01/02/2023 09:54:15
2	COMPROVANTE 123/2023	31/01/2023 15:48:54
1	AUTUAÇÃO 434/2023	31/01/2023 15:48:54

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Pautas e Atas

	Sessão	Data	Ata	Vídeo Sessão	Virtual
Finalizada	27ª Sessão Ordinária Virtual Pleno	15/05/2023 - 10:00:00
Finalizada	7ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno	01/03/2023 - 14:30:00

Deliberações

Decisão	Resultado	Ementa
RESOLUÇÃO 289/2023 Pub. BO nº 3248 em 23/05/2023	PROVIMENTO NEGADO CONHECIMENTO	ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINARIO. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL. REGISTRO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ABAIXO DO LIMITE LEGAL. CONHECIMENTO. PROVIMENTO NEGADO.