ATA 2913/2023 - SECRETARIA DO PLENO

ATA DA 7� SESS�O ORDIN�RIA POR VIDEOCONFER�NCIA DO PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, DE 1��DE MAR�O DE 2023.

Presidente: Vice-Presidente, Conselheiro Alberto Sevilha, em substitui��o ao Conselheiro Presidente Andr� Luiz De Matos Gon�alves (Convoca��o n� 9/2023)
Representante do Minist�rio P�blico de Contas: Procurador-Geral Oziel Pereira dos Santos
Secret�ria-Geral das Sess�es: Kelle Ramos R�sio

� hora regimental, o Presidente, invocando as b�n��os de Deus, declarou aberta a 7� Sess�o Ordin�ria por videoconfer�ncia do Tribunal Pleno.�QU�RUM:�Conselheira Doris de Miranda Coutinho; Conselheiro Manoel Pires dos Santos; Conselheiro Substituto Orlando Alves da Silva, em substitui��o ao Conselheiro Jos� Wagner Praxedes; Conselheiro Substituto Marcio Alu�zio Moreira Gomes, em substitui��o ao Conselheiro Napole�o de Souza Luz Sobrinho e o Conselheiro Substituto Leondiniz Gomes, em substitui��o ao Conselheiro Severiano Jos� Costandrade de Aguiar.

REGISTRO DE SUBSTITUI��ES/AUS�NCIAS/PRESEN�AS:

Conselheiros Ausentes:�Jos� Wagner Praxedes, Severiano Jos� Costandrade de Aguiar, Napole�o de Souza Luz Sobrinho e Andr� Luiz De Matos Gon�alves (Presidente).

Conselheiros Substitutos convocados:�Orlando Alves da Silva, em substitui��o ao Conselheiro Jos� Wagner Praxedes (Convoca��o n� 7/2023), M�rcio Alu�zio Moreira Gomes, em substitui��o ao Conselheiro�Napole�o de Souza Luz Sobrinho�(�� 1� e�3� do artigo 366 do RITCE-TO) e Leondiniz Gomes, em substitui��o ao Conselheiro Severiano Jos� Costandrade de Aguiar (Convoca��o n� 6/2023).

HOMOLOGA��O DE ATA: A Ata da sess�o ordin�ria por videoconfer�ncia do dia�15/02/2023 foi�aprovada�por unanimidade, pelo Tribunal Pleno.

PUBLICA��O DOS ANEXOS NA INTERNET: N�o houve.

EXPEDIENTE, COMUNICA��ES, INDICA��ES E REQUERIMENTOS - (Art. 301, � �nico do RI/TCE):

O Conselheiro Coordenador da Ouvidoria, Manoel Pires dos Santos, apresentou ao Tribunal Pleno o Relat�rio de Gest�o Anual da Ouvidoria, desta Corte de Contas, contendo�as atividades desenvolvidas e os resultados concernentes ao exerc�cio de 2022, na conformidade do inciso II, do artigo 14 c/c artigo 15 da Lei n� 13.460/2017 (Lei de Prote��o e Defesa dos direitos do usu�rio de Servi�os P�blicos), o qual fora recebido pelo�Conselheiro Vice-Presidente, no exerc�cio da Presid�ncia, Alberto Sevilha.

PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA - (Art. 303 do RI/TCE):

SEGUNDA RELATORIA�- CONSELHEIRO� NAPOLE�O DE SOUZA LUZ SOBRINHO

Processo n� 5708/2021�- Recurso Ordin�rio referente ao processo n� 3742/2019. Fundo Municipal de Sa�de de Santa Tereza do Tocantins.�
Processo n� 9238/2021�- Recurso Ordin�rio referente ao processo n� 3461/2020. C�mara Municipal de Ponte Alta do Bom Jesus.

QUARTA RELATORIA� - CONSELHEIRO SUBSTITUTO LEONDINIZ GOMES, EM SUBSTITUI��O AO CONSELHEIRO SEVERIANO JOS� COSTANDRADE DE AGUIAR

Processo n� 755/2021 e�Apenso n� 1609/2021�- Representa��o em Face do Preg�o Eletr�nico - Edital N� 004/2021- SRP�que tem por objeto a presta��o de servi�os de monitoramento e fiscaliza��o de tr�nsito, relat�rios de registro de fluxo de ve�culos e dados estat�sticos nas vias e rodovias sob circunscri��o de Palmas, exerc�cio de 2021. Secretaria Municipal de Seguran�a e Mobilidade Urbana de Palmas.�

SUSTENTA��O ORAL

Na aprecia��o do processo n� 1560/2022, cujo relator � o Conselheiro Substituto�Leondiniz Gomes, em substitui��o ao Conselheiro Severiano Jos� Costandrade de Aguiar, a Senhora Aline Ranielle Oliveira de Souza Lima (OAB/TO n� 4458) declinou de produzir sustenta��o oral em nome de Thiago Valu� da Silva Ara�jo.

QUARTA RELATORIA - CONSELHEIRO SUBSTITUTO LEONDINIZ GOMES, EM SUBSTITUI��O AO CONSELHEIRO SEVERIANO JOS� COSTANDRADE DE AGUIAR

RECURSO ORDIN�RIO. Processo n� 1560/2022�e Anexo(s) n��12845/2020. Origem/�rg�o: Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO.�Respons�vel:�Thiago Valu� da Silva Ara�jo.�Assunto:�Recurso Ordin�rio�interposto em face do�Ac�rd�o n� 958/2021 – TCE/TO – Segunda C�mara,�exarado nos�Autos n� 12845/2020, que julgou irregulares�as contas decorrentes da Tomada de Contas Especial, com imputa��o de d�bito e aplica��o de multa ao gestor. A Secretaria-Geral das Sess�es comunicou, por aplicativo de mensagem instant�nea, a advogada Aline Ranielle O. Sousa Lima (OAB/TO n� 4.458), que desistiu de produzir a sustenta��o oral requerida em nome de Thiago Valu� da Silva Ara�jo. Vota��o. Preliminar:�O Conselheiro Substituto�Leondiniz Gomes, em substitui��o ao Conselheiro Severiano Jos� Costandrade de Aguiar (Relator), REJEITOU a preliminar de aus�ncia de pressupostos de desenvolvimento v�lido e regular �para convers�o dos autos em Tomada de Contas Especial, arguida pelo recorrente, senhor Thiago Valu� da Silva Ara�jo. A preliminar foi REJEITADA, por unanimidade, conforme o voto apresentado.�M�rito:�O Relator prolatou voto pelo conhecimento do Recurso e por negar provimento, de modo a manter os termos�do�AC�RD�O n��958/2021-PRIMEIRA C�MARA, que julgou�irregular a Tomada de Contas Especial, com imputa��o de d�bito e aplica��o de multa, fazendo constar apenas corre��o no valor do d�bito constante na Decis�o recorrida. Na discuss�o, a Conselheira Doris de Miranda Coutinho sugeriu adequa��o do dispositivo para conceder provimento parcial ao Recurso, considerando que houve altera��o no valor do d�bito, que foi acolhido pelo Relator. Votaram com o Relator os Conselheiros�Substitutos�M�rcio Alu�zio Moreira Gomes, em substitui��o ao Conselheiro�Napole�o de Souza Luz Sobrinho�(�� 1� e�3� do artigo 366 do RITCE-TO), Orlando Alves da Silva, em substitui��o ao Conselheiro Jos� Wagner Praxedes (Convoca��o n� 7/2023) e os Conselheiros�Manoel Pires dos Santos e�Doris de Miranda Coutinho.�Resultado da Vota��o:�Unanimidade.�Decis�o Proferida:�Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sess�o Plen�ria, em:�Conhecer�do Recurso Ordin�rio, e,�no m�rito, dar-lhe�provimento parcial. AC�RD�O TCE/TO N� 54/2023-PLENO. REPRESENTA��O. Processo n� 867/2022. Origem/�rg�o:� Prefeitura Municipal de Santa Tereza do Tocantins - TO.�Representados:�Ant�nio da Silva Campos, Evellynn Ganzarolli Soares Rodrigues e Geysa Graciela Oliveira Pinto.�Assunto:�Representa��o, originado pela resposta ao Of�cio n� 1758/2021-RELT4, enviado � Prefeitura Municipal de Santa Tereza Tocantins/TO, acerca da licita��o na modalidade�Preg�o Presencial - SRP n� 02/2022-�tipo: “Menor Pre�o Por Item”, Objeto:�Presta��o de servi�os cont�nuos de limpeza dos logradouros p�blicos, com coleta e transporte de res�duos s�lidos domiciliar urbano, celebrado Contrato n� 119/2021 com a empresa Construsanta Empreendimentos Ltda.�Resultado da Vota��o:�Unanimidade.�Votaram com o Relator os Conselheiros�Substitutos�M�rcio Alu�zio Moreira Gomes, em substitui��o ao Conselheiro�Napole�o de Souza Luz Sobrinho�e�Orlando Alves da Silva, em substitui��o ao Conselheiro Jos� Wagner Praxedes e os Conselheiros�Manoel Pires dos Santos e�Doris de Miranda Coutinho.�Decis�o Proferida:�Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sess�o Plen�ria, em: Conhecer�da Representa��o, para, no m�rito, consider�-la�procedente, contudo sem aplica��o de multa. RESOLU��O N� 30/2023-PLENO.

SORTEIO ELETR�NICO DE RELATOR DE PROCESSOS - CONSELHEIROS:

Processo n� 434/2023�e Anexo(s) n��3309/2020
Origem/�rg�o:�Fundo Municipal de Sa�de de Nazar� - TO
Assunto:�Recurso Ordin�rio referente ao processo n� 3309/2020 - Presta��o de Contas de Ordenador de 2019
Sorteado para a�Quinta Relatoria - Conselheira Doris de Miranda Coutinho

Processo n� 351/2023�e Anexo(s) n��3364/2020
Origem/�rg�o:�Fundo Municipal de Sa�de de Miranorte - TO
Assunto:�Recurso Ordin�rio referente ao processo n� 3364/2020 - Presta��o de Contas de Ordenador de 2019
Sorteado para a�Segunda Relatoria - Conselheiro�Napole�o de Souza Luz Sobrinho.

Processo n� 441/2023�e Anexo(s) n��4221/2021
Origem/�rg�o:�Fundo Municipal de Sa�de de Xambio� - TO
Assunto:�Recurso Ordin�rio referente ao processo n� 4221/2021 - Presta��o de Contas de Ordenador de 2020
Sorteado para a�Quinta Relatoria - Conselheira Doris de Miranda Coutinho

Encerramento:�Finalizada a pauta e assinados os atos formalizadores das decis�es proferidas, o Presidente franqueou a palavra aos Conselheiros e ao Procurador-Geral de Contas, todavia n�o houve manifesta��es. Nada mais havendo a tratar, agradeceu a presen�a de todos e declarou encerrada a Sess�o �s 14h e 52min, da qual fora lavrada a presente Ata que, ap�s lida, discutida, votada e aprovada, vai subscrita por mim, Secret�ria-Geral das Sess�es e pelo Presidente.

Documento assinado eletronicamente por:
ANDRE LUIZ DE MATOS GONCALVES, PRESIDENTE (A), em 10/03/2023 �s 15:00:48, conforme art. 18, da Instru��o Normativa TCE/TO N� 01/2012.

GLENDA FABRINNE FERREIRA, SECRET�RIO(A)-GERAL DAS SESS�ES EM SUBSTITUI��O, em 09/03/2023 �s 11:48:28, conforme art. 18, da Instru��o Normativa TCE/TO N� 01/2012.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o c�digo verificador 270092 e o c�digo CRC B704DD7