Detalhes do Processo
Processo nº 974/2020           Data Entrada 05/02/2020 13:23:08
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Entidade Vinculante CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA - CNPJ: 01.447.820/0001-99
Responsável(eis) ROBSON HARITIANA JAVAE ARAUJO - CPF: 00698846176
Classe/Assunto 16.OUTROS INSTRUMENTOS DE FISCALIZACAO / 1.ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO. - Exercício 2020
Distribuição QUARTA RELATORIA
Relator Conselheiro Substituto LEONDINIZ GOMES
Apensado ao Processo
4034/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2020
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
17 CERTIDÃO 2150/2022 25/08/2022 12:40:24
16 ACÓRDÃO 364/2022
Pub. BO nº 3078 em 25/08/2022
 24/08/2022 14:39:54
15 VOTO 176/2022 24/08/2022 14:39:54
14 TERMO DE APENSAMENTO 196/2021 01/06/2021 16:44:05
13 DESPACHO 180/2021
01/06/2021 15:43:21
12 DESPACHO 633/2021
13/04/2021 17:00:11
11 RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO 166/2021 10/04/2021 09:43:31
10 DECLARAÇÃO DE ENVIO 442/2020 11/09/2020 10:35:23
9 EXTRATO DE ALERTA 305/2020 11/09/2020 10:35:23
8 ALERTA 409/2020 11/09/2020 10:35:23
7 DECLARAÇÃO DE ENVIO 274/2020 04/06/2020 13:14:15
6 EXTRATO DE ALERTA 142/2020 04/06/2020 13:14:15
5 ALERTA 246/2020 04/06/2020 13:14:15
4 DECLARAÇÃO DE ENVIO 488/2020 05/02/2020 13:22:52
3 INTIMAÇÃO 208/2020 05/02/2020 13:22:52
2 DESPACHO 91/2020
05/02/2020 13:22:49
1 AUTUAÇÃO 974/2020 05/02/2020 13:22:46

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 47ª Sessão Ordinária Videoconferência Segunda Câmara 23/08/2022 - 15:30:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 364/2022
Pub. BO nº 3078 em 25/08/2022
CONTAS REGULARES
ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. CÔMPUTO NO LIMITE DE PESSOAL (ART. 18 DA LRF). CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS. DESPESA TOTAL. FOLHA DE PAGAMENTO. RESSALVA(S). RECOMENDAÇÃO(ÕES). CONTAS REGULARES. 
EXTRATO DE ALERTA 305/2020
Pub. BO nº 2623 em 15/09/2020
EXTRATO DE ALERTA 142/2020
Pub. BO nº 2557 em 08/06/2020